Cosmam debate políticas em defesa do bem estar animal

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre debateu, nesta terça-feira (1º/7) pela manhã, as políticas públicas para defesa do bem estar dos animas e, em especial, a fiscalização e prevenção aos casos em que eles são vítimas de maus-tratos. Lembrando que recentemente um cachorro foi atirado, por seu dono, de uma janela de um apartamento no Centro Histórico, a vereadora Lourdes Sprenger (PMDB) ressaltou que é preciso buscar melhor atendimento às denúncias feitas à Secretaria Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda). Lourdes considerou insuficiente o número de equipes disponíveis para fazer esse atendimento, observando que, das 1.700 solicitações registradas, apenas 26% foram atendidas. “Há reclamações sobre falta de atendimento por parte da Seda, e é necessário haver uma revisão dos procedimentos adotados para os casos mais graves. A Seda precisa disponibilizar um veterinário de plantão para esses casos.”

Rosângela de Oliveira, moradora do Jardim São Pedro, no Bairro Restinga, e Lea Aguiar, da Associação de Moradores do Bairro Lageado, reclamaram que a Seda precisa de mais agilidade para realizar maior número de castrações de animais e fiscalização dos casos de maus-tratos. Elas também cobraram a falta de respostas da Secretaria para as denúncias feitas pelo telefone 156, da prefeitura municipal. “Denúncias feitas há meses ainda não receberam resposta. O telefone 156 não funciona para a Seda. Não há retorno porque não existe sequer andamento para denúncias de maus-tratos”, disse Lea.

O secretário municipal da Seda, Maurício de Oliveira, disse que a Secretaria atua em quatro eixos: atendimento veterinário, fiscalização, educação ambiental e programa de adoção. “A Seda recebe, em média, 400 demandas por mês e possui quatro equipes de fiscalização, divididas por segmentos do Orçamento Participativo. Todas as demandas, desde o início deste ano, têm sido atendidas no prazo de uma semana.” O secretário afirmou que o maior problema enfrentado pela Seda é que, por falta de estrutura, as informações não chegam aos demandantes. “Muitas vezes os fiscais comparecem ao local da denúncia e não encontram o denunciante em casa. Neste caso, remarcamos a visita. Queremos dar mais agilidade aos atendimentos e, se necessário, encaminhar ao Ministério Público.”

Oliveira disse que a Seda não possui estrutura suficiente para atender as denúncias no mesmo instante em que elas são feitas e que os custos dos atendimentos são altos devido ao volume da demanda reprimida. “Em caso de constatação de maus-tratos, um veterinário vai ao local fazer o primeiro atendimento. Depois verificamos se o demandante tem condições de arcar com os custos do tratamento. O serviço da Seda é público e destinado às pessoas que não têm recursos para isso.”

De acordo com o secretário, a Seda realiza procedimentos de esterilizações de animais em zonas de maior vulnerabilidade social em Porto Alegre. “Um ônibus faz o roteiro duas vezes por semana e, na Secretaria, o procedimento é realizado dois dias depois. Nem sempre conseguimos identificar a entidade responsável pelos animais.”

Lourdes Sprenger também alertou que ainda é frequente o número de desovas de animais abandonados por seus proprietários e pediu maior controle sobre a destinação dada àqueles que são retirados das residências em razão da ausência de seus donos. “As pessoas não aceitam mais o abandono de animais.” A vereadora lembrou ainda que, por emenda de sua autoria, a Câmara aprovou a destinação de R$ 5 milhões do Orçamento municipal para o atendimento aos animais.

Coordenando a reunião, o presidente da Cosmam, vereador Dr. Thiago Duarte (PDT), destacou que a Seda precisa tomar medidas no sentido de acabar com as dificuldades encontradas pelas pessoas que solicitam os serviços. Ele também observou que em locais mais afastados da região central, como o Extremo Sul, não há unidades de saúde para atendimento. Também participaram da reunião a vereadora Jussara Cony (PCdoB) e os vereadores Paulo Brum (PTB) e Mauro Pinheiro (PT), além do comandante interino do Batalhão Ambiental da Brigada Militar, capitão Thiago Carvalho Almeida.