Criminosos aterrorizam condomínios do Minha Casa, Minha Vida

A ocupação das áreas pelo crime organizado, a falta de equipamentos básicos como escolas, creches, unidades básicas de saúde, a entrega das unidades habitacionais em situações de extrema precariedade e insalubres, com esgotos jogados em mananciais. Estas foram as principais denúncias feitas nesta-terça-feira (1/8) pelos síndicos dos condomínios do Programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal em reunião da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab), da Câmara Municipal de Porto Alegre. 

Diante dos relatos, os vereadores decidiram formar um grupo de trabalho a ser integrado pelas associações de síndicos, pela própria comissão e pelas secretarias de Segurança Pública, de Saúde e de Educação, pela Caixa Econômica Federal, pela Defensoria Pública da União e pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

A primeira reunião do GT deverá ocorrer na próxima sexta-feira (11/8), às 9 horas, na Câmara Municipal de Porto Alegre. Participaram da reunião de hoje da Cuthab os vereadores André Carús (PMDB), Doutor Thiago (DEM), Fernanda Melchionna (PSOL) e Paulinho Motorista (PSB) e o presidente da comissão, Doutor Goulart (PTB). 

Pesadelo

O presidente da Associação dos Síndicos do Minha Casa, Minha Vida, Paulo Teixeira, relatou a situação dos moradores, qualificada por ele como de caos e de abandono, principalmente nas unidades do extremo sul de Porto Alegre. Segundo ele, 70% dos condomínios estão ocupados por organizações criminosas, que promovem a gestão informal das áreas de moradia, semeando o terrorismo e o medo. Com isso, dezenas de famílias já abandonaram as unidades habitacionais. “O Minha Casa, Minha Vida é um pesadelo”, lamentou.

Além da insegurança que toma conta das localidades, denunciou o líder comunitário, faltam escolas, unidades básicas de saúde, creches, e não há transporte público. Para Teixeira, o programa não é cumprido porque as unidades habitacionais estão “jogadas às traças”, muitas com problemas sérios de infiltração, refluxo de esgoto em dias de chuva, até em andares superiores, e toda ordem de irregularidades, como condomínios que sequer receberam CNPJ. “A Caixa abandonou a fiscalização”, destacou Teixeira, referindo-se à Caixa Econômica Federal, responsável pelo financiamento do projeto.

Metralhadoras

A representante do Departamento Municipal da Habitação (Demhab), Maria Orácia Ribeiro, responsável pela fiscalização e gestão do programa, apontou justamente a insegurança como o fator responsável pela falta de manutenção dos prédios. Segundo ela, num desses condomínios, uma comissão do Departamento, da CEF e da empreiteira responsável foi recebida por um grupo de bandidos armados com metralhadoras no telhado das edificações. 

“O Minha Casa, Minha Vida é o programa possível e está bem fundamentado. Agora, enquanto, o poder público não tomar conta, nós não voltaremos para colocar nossas vidas em risco”, avisou a gestora. Ela adiantou que as empresas construtoras podem inclusive renunciar aos contratos unilateralmente se as condições de segurança para consertar os defeitos não forem garantidas. 

Em seu relato, a delegada de polícia responsável pela área da Restinga, Shana Hartz, reforçou as denúncias da diretora do Demhab. “Condomínios como o São Guilherme e o Ana Paula viraram sinônimo de insegurança pública. Se o poder público não tomar conta de lá, o tráfico, que já tomou conta, será o poder paralelo”, avisou a policial. 

A delegada informou que conseguiu entrar em alguns prédios e que encontrou apartamentos sem as portas da frente. Mesmo assim, pessoas dormem nas unidades. Compuseram a mesa ainda representantes da Brigada Militar, da Defensoria Pública, da CEF e de órgãos da Prefeitura.

Texto: Fernando Cibelli de Castro (reg. prof. 6881)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)