Cuthab cobra contrapartidas de empreendimentos no São Sebastião

A Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidida pelo vereador Dr. Goulart (PTB), reuniu-se na manhã desta terça-feira (03/10) com representantes do Executivo Municipal e da construtora Melnick Even. A reunião foi solicitada pela Associação dos Moradores do Bairro São Sebastião (Ambass), que requereu esclarecimentos sobre os impactos ambiental e de vizinhança, bem como as e contrapartidas, a partir da construção de empreendimentos na região.

O presidente da Ambass, Gilmar Drago, ao reclamar da falta de transparência nos processos de contrapartidas dos empreendimentos executados em Porto Alegre, pediu a colaboração do Legislativo, ao destacar que a Ambass solicitou, "sem retorno", informações ao Executivo Municipal e à empresa Melnick Even, sobre os benefícios previstos à comunidade local, a partir da construção dos empreendimentos Grand Park Lindoia e do Complexo Multiuso Alto Norte/Loteamento Lindoia Five Diamond, no Bairro Jardim Lindoia.

Além disso, Drago relatou que a Associação já questionou sobre a destinação aos terrenos das Ruas Desembargador Solon Macedonia Soares, nº 141, e Rua Major Hércules Gomes Limeira, 110, considerados imóveis municipais, localizados no Bairro São Sebastião e adquiridos pela empresa Melnick Even Opala Empreendimentos Imobiliários Ltda e Empresa Beralv, em contrapartida ao Termo de Compromisso do empreendimento estabelecido na Avenida Assis Brasil, 4600. O presidente da Ambass observou que, "pelo histórico de reuniões", o terreno da Rua Desembargador Solon Macedonia Soares deveria ser destinado à construção de um posto de saúde.

Informações

José Francisco Teixeira Pinto, representando a Procuradoria Geral do Município (PGM), disse que não tinha conhecimento dos casos em questão. Ressaltou que a Procuradoria não interfere no processo de definições de contrapartidas e sobre os recursos. O procurador afirmou que, de acordo com as regras estabelecidas, "se há um descumprimento de contrato, o caso deve ser encaminhado à área jurídica".

A arquiteta Pryscilla Zamberlan, da empresa Melnick Even, afirmou que as contrapartidas referentes aos empreendimentos citados foram atendidas através de melhorias viárias nas regiões envolvidas, "além dos benefícios às praças e parques", observando que os empreendimentos estão devidamente legalizados e que a empresa está disponível para ações que possam esclarecer as questões das comunidades e promover melhorias aos processos.

O secretário municipal adjunto da Saúde (SMS), Pablo de Lannoy Sturmer, admitiu a existência do terreno citado para construção de um posto de saúde no bairro São Sebastião, ressaltando a importância desta unidade para atendimento às demandas do local. Sturmer salientou que, neste processo, há pendências do projeto de saúde à região, para orçar custos de obra, equipamentos e contratação de pessoal, salientando que o Município não possui orçamento disponível, no momento, para construção e funcionamento desse estabelecimento de saúde.

Encaminhamentos

O vereador Valter Nagelstein (PMDB) lamentou a falta de conhecimento do representante da PGM ao objeto da reunião, ao considerar de fundamental importância a participação efetiva da Procuradoria, com dados pertinentes à pauta em debate, "tendo em vista que a PGM é responsável por analisar e verificar o contrato e estabelecer o termo de compromisso entre as partes". Salientou que a PGM também deve ter o papel fiscalizador sobre o cumprimento do acordo firmado.

O parlamentar pediu o encaminhamento de nova reunião para tratar de forma detalhada sobre o assunto, com a participação do procurador responsável pela análise e assinaturas de contratos desta natureza. Também destacou a necessária participação dos representantes do EdificaPOA, da Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (Cauge), que promove a análise técnica de Estudos de Viabilidade Urbanística (EVUs), da Comissão Técnica de Análise e Aprovação de Parcelamento do Solo (CTAAPS), que trata da tramitação e análise de projetos de parcelamento do solo pontuais em todas suas etapas de aprovação, e  Conselhos e áreas governamentais afins.

Os vereadores Dr. Goulart e Paulinho Motorista (PSB) endossaram a manifestação sobre a importância de análise e esclarecimentos mais profundos às questões que envolvem construções e benefícios às comunidades, ao defenderem agendamento de um novo encontro em, no máximo, 30 dias. Gilmar Drago ainda entregou aos vereadores da Cuthab um ofício da Ambass com a proposta de que parte das contrapartidas, “a partir dos empreendimentos Grande Park Lindóia (Melnick Even) e Complexo Multiuso Alto Norte/Loteamento Lindóia Five Diamond (Beralv), sejam ampliados, como forma de atender nove reivindicações da comunidade, envolvendo melhorias em praças, escolas à segurança pública e terreno para estabelecimento da sede da Ambass.

Também participaram desta reunião a engenheira Airana Ramallo, do Departamento de Águas e Esgotos (Dmae), o capitão Gabriel Costa, do 2º Batalhão da Brigada Militar, o chefe de gabinete da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAMS), Adelar Marques, o representante da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Júlio Miranda, moradores e instituições representativas do bairro São Sebastião, profissionais da empresa Melnick Even e assessores parlamentares.

Texto: Angélica Sperinde (reg. prof. 7862)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)