Cuthab visita Vale dos Pinheiros e trata da regularização da rede elétrica

A Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre esteve reunida, na tarde desta terça-feira (5/5), com a comunidade do Vale dos Pinheiros para tratar sobre os problemas reincidentes de falta de infraestrutura, focados no desenvolvimento do projeto de instalação das redes elétricas e de abastecimento de água, que ainda não estão regularizadas na região. Localizado na antiga Cooperativa PréMorar (Avenida Juca Batista, 3240), o local é Área de Preservação Permanente (APP) e abriga 300 famílias.

Recentemente, a comunidade foi notificada sobre uma ação judicial exigindo a regularização do sistema de energia, após passar 14 anos com ligações clandestinas de energia em postes da comunidade. Os vereadores da comissão pretendem, com o auxílio do Executivo municipal, dar prosseguimento ao projeto de regularização fundiária do Vale, bem como melhorar o recolhimento e coleta seletiva de lixo na comunidade para garantir a conservação das ruas. O grande problema ocorre devido à falta de acesso dos caminhões do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) ao local.

Para o presidente da Comissão, vereador Engenheiro Comassetto (PT), é de fundamental importância ter em mãos a Carta de Anuência já conquistada com o Executivo municipal para que a CEEE possa, finalmente, regularizar a entrada das instalações elétricas no Vale dos Pinheiros. “Estamos só aguardando a Prefeitura entregar o documento de anuência assinado, que já está na Procuradoria do Município, para iniciar o desenvolvimento do projeto.

Na última reunião da Cuthab, o proprietário das terras onde está localizado o condomínio Vale dos Pinheiros, Ari Berghental, deu autorização legal e cedeu seis dos 42 hectares do terreno, dando posse em juízo da área para a comunidade”, ressaltou Comassetto, acrescentando que é preciso ainda o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) desenvolver um projeto de ampliação da rede de água e abastecimento, na comunidade, e dar continuidade ao processo de regularização fundiária da região, incluindo um estudo ambiental, que será concluído somente após instituição do decreto topográfico da Prefeitura de Porto Alegre.

Conforme o representante da Gerência Metropolitana da CEEE, Felipe Wehrmann, presente na visita, para garantir um processo seguro e eficaz da instalação da rede de distribuição de energia, a Companhia Estadual de Energia Elétrica depende de contrato com o Executivo municipal para desenvolver o projeto e ainda programar a execução da obra. “Existe, na companhia, o Programa Energia Legal, que já regularizou mais de 40 áreas da cidade e efetiva o cadastro de todos moradores. Temos interesse em regularizar a Vila dos Pinheiros”, ponderou.

O representante da Cooperativa local, Paulo Marcelo da Silva (conhecido como "Peixe"), explicou que o Vale dos Pinheiros espera há 14 anos por regularização elétrica e, inclusive, já sofreu processos criminais, incluindo crime ambiental e uma Ação Civil Pública. “Já passamos por uma reintegração de posse e fomos retirados da região. Vale lembrar que encontramos, há tempos atrás, um dos herdeiros do terreno e compramos parte da área. Depois, vendemos para os nossos sócios seis hectares, dos quais tínhamos permissão para ocuparmos apenas três. Os moradores, então, ocuparam mais do que o permitido e extraíram árvores para fazer novas edificações, o que nos levou a responder por vários processos de crime ambiental”, esclareceu "Peixe".

A representante do Dmae, engenheira Airana do Canto, afirma que será elaborado um projeto de bombeamento de água para abastecer os moradores que residem na parte de cima da comunidade e, atualmente, não recebem este serviço. “Para a possível regularização e criação de um efetivo projeto de rede é preciso delimitar os lotes como uma solução futura”, declarou Airana, ratificando que uma equipe do Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) fará o conserto das tubulações precárias existentes no local.

Também participaram do encontro os vereadores Dr. Thiago Duarte (PDT), Delegado Cleiton (PDT) e Cássio Trogildo (PTB), além de representantes do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), Dmae e DMLU.