Derrubado veto que impedia regularização de comércio na Bento
A Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou, durante sessão ordinária desta quarta-feira (4/3), veto total do prefeito José Fogaça a projeto de lei conjunto dos vereadores Sebastião Melo (PMDB) e Maristela Maffei (PCdoB) que altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), tratando especificamente do regime urbanístico para imóveis localizados na Divisão Territorial das MZ 4, UEU 012, SU 1, região da Avenida Bento Gonçalves, onde atualmente é permitido comércio apenas nesta via.
A proposta altera a classificação de ruas transversais a Bento Gonçalves de Zona de Uso Predominantemente Residencial para Zona de Uso do Tipo Mista 01. Com isso, pequenos e médios estabelecimentos comerciais já existentes na área poderão ser regularizados. Foram 19 votos favoráveis e 11 contrários a derrubada do veto.
O então prefeito em exercício José Fortunati sustentava o veto alegando que "as justificativas desta modificação carecem de metodologia e, consequentemente, de informações técnicas que possam auxiliar no processo de decisão, prescindindo de elaboração de pesquisa na área urbanística e socioecônomica". O Executivo argumenta ainda se não houver um levantamento apurado das atividades no local, a alteração "pode acarretar um miscigenamento inadequado ao local, desaconselhável para uma região onde o uso habitacional ainda é predominante".
Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
Taidje Gut (reg. prof. 13614)