Em discussão Programa de Acesso ao Emprego para Deficientes
A Câmara Municipal começou a discutir, em sessão realizada nesta segunda-feira (9/8), projeto do vereador Luciano Marcantônio (PDT) que cria o Programa Público de Acesso a Emprego às Pessoas com Deficiências (PPAE-PCDs). A proposta visa à inclusão social das pessoas com deficiência, que representam 15% da população de Porto Alegre.
Segundo Marcantônio, a ação busca ainda contribuir para o cumprimento do art. 93 da chamada Lei das Cotas, que obriga as empresas que possuem de 100 a 200 funcionários a destinar 2% das vagas às PCDs, aumentando essa cota para 3% em empresas que têm de 201 a 500 funcionários e para 4% naquelas empresas com mais de 501 funcionários.
Para implementar o Programa, o autor propõe que o Executivo busque parceria com a Secretaria de Acessibilidade, o Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Porto Alegre, além dos órgãos atuantes na defesa dos direitos das PCDs e da sua inserção no mercado de trabalho, que podem contribuir com uma gama de ações de conscientização, cadastramento, qualificação, preparação e inserção e acompanhamento no mercado de trabalho.
Além de criar um banco de dados para o cadastramento de pessoas com deficiência, o Programa proposto institui o Sistema de Conscientização, Incentivo e Qualificação Profissional, visando a despertar nas PCDs o interesse pela sua capacitação às necessidades do mercado de trabalho, possibilitando a essas pessoas uma "maior renda financeira e independência em relação aos programas assistenciais do governo", explica o vereador. Para o desenvolvimento dessas ações, Marcantônio sugere a realização de parcerias com instituições públicas ou privadas, associações, entidades civis ou organizações não governamentais.
Carla Kunze (reg. prof. 13515)