Emendas ao projeto que proíbe o Uber são votadas
A Câmara Municipal de Porto Alegre está votando as emendas ao projeto do vereador Clàudio Janta (SDD) que proíbe o transporte remunerado de passageiros em veículos particulares cadastrados por aplicativos ou plataformas semelhantes. O projeto também proíbe a associação de empresas administradoras de aplicativos, ou plataformas semelhantes, com estabelecimentos comerciais, para o fim de transporte remunerado de passageiros em veículos que não atendam às exigências da Lei nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014. A proposta recebeu seis emendas, mas a de nº 5 foi retirada. Até agora, foram aprovadas as emendas de nºs 1, 2, 3 e 4.
A sessão pode ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara Web ou pela Rádio Web .
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Projeto proíbe serviço de transporte remunerado oferecido por aplicativos
Assessoria de Imprensa CMPA
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
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