Entidades ligadas ao comércio e serviços questionam projeto do IPTU
Com o objetivo de ouvir entidades ligadas ao comércio e serviços afins, a Comissão Especial constituída na Câmara Municipal de Porto Alegre para avaliar o projeto de lei complementar 5/18 da Prefeitura, que trata da reestruturação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), esteve reunida na manhã desta quinta-feira (7/6) no Legislativo da Capital. No encontro, coordenado pelo presidente da comissão, vereador Mauro Pinheiro (REDE), o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, respondeu a questionamentos.
Na primeira manifestação, o representante do Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre (Sindha), Carlos Schmidt, criticou a situação do Centro Histórico da cidade, que, segundo ele, encontra-se em estado degradante. “Está totalmente abandonado pelo Poder Público”, disse, pedindo que a nova planta do IPTU, apresentada pelo Executivo, contemple este setor de Porto Alegre. “Queremos que sejam oferecidos incentivos, podendo começar pelo IPTU”, defendeu Schmidt. Considerou, no entanto, que o incentivo oferecido pelo governo de redução na alíquota de 25% por quatro anos a partir da vigência da proposta, não é satisfatório. “É um prazo muito curto”.
Busatto lembrou que há 27 anos o IPTU não é revisto em Porto Alegre e que a proposta dos 25% é oriunda de votação na Câmara. “Está no projeto através de emenda aprovada aqui”, disse ele, enfatizando que se os vereadores acharem necessário que façam novo debate a respeito.
Márcio Divino, da Associação dos Moradores do Bairro Petrópolis (Amai), falou que os critérios para os imóveis tombados da cidade não estão muito claros no projeto complementar. “Se consultarmos a prefeitura, existem seis ou sete listas relacionando esses imóveis e nenhuma conclusão”, enfatizou Divino. Quanto a este tema, o secretário sugeriu que a entidade, juntamente com o Executivo, revejam a relação. Busatto lembrou que existem no Centro Histórico prédios inteiros que deixaram de pagar Imposto por estarem em situação irregular. “Não podemos enquadrar em nenhuma situação, seja tombado ou regular”.
Eduardo Cidade, representando a Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA), informou que a associação vem debatendo este tema há tempos“ Já fizemos vários debates e não chegamos a um consenso, pois quando se fala em gerar despesa não há unanimidade”. Porém, na opinião de Cidade, é necessário pensar em investimentos para Porto Alegre. “Senão estaremos prestando um desserviço”, considerou. Enfatizou ainda que o Executivo precisa rever urgente a situação do Centro Histórico. “A Rua Voluntários da Pátria vem sofrendo degradação há anos, sem falar na Rua da Praia, onde não se pode caminhar, pois os camelôs tomaram conta novamente”. Defendeu, no entanto, que que este é o momento de fazer uma reflexão do que se quer realmente para Porto Alegre.
Já Tibiriçá Rodrigues, diretor do Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre (Sindihospa), questionou em relação às clínicas geriátricas da cidade. Segundo ele, 90% destas casas estão instaladas em imóveis locados. “E não vimos ainda uma discussão sobre elas”, ressaltou, lembrando ainda que muitas estão instaladas em bairros considerados nobres da cidade. “Estas ficarão inviabilizadas com a nova tabela”. Ele pediu ao secretário um olhar “específico” sobre o tema. Busatto lembrou que entidades filantrópicas têm imunidade de impostos. Sugeriu que a entidade discuta com os vereadores a possibilidade de um benefício.
Vereadores
O vereador Adeli Sell (PT) considerou interessante o comparecimento de várias entidades representativas à reunião. O parlamentar também lamentou a situação do Centro Histórico. “Fico triste, pois só vejo placas de aluguel”. Disse ainda que também tem dúvidas sobre os imóveis tombados. “Precisamos discutir mais”, disse ele.
André Carús (MDB) defendeu que o simulador apresentado pela prefeitura com a fórmula de cálculo utilizada para se obter o valor do tributo do imóvel seja mais claro e objetivo. “O cidadão tem o direito de saber o que vai pagar”, defendeu o vereador, enfatizando que a proposta não pode ser um projeto de governo e sim que contemple a população.
Para Mauro Zacher (PDT), se a proposta for aprovada como está, a Câmara estará passando um cheque em branco para o governo. “Precisamos que o Executivo disponibilize para a população o valor venal dos imóveis”, defendeu o parlamentar. Cassio Trogildo (PTB) também considerou o simulador muito técnico. “É um programa estatístico com muitas variáveis”, disse ele, lembrando que existem em torno de 767 mil imóveis em Porto Alegre. “Vai sempre apresentar distorções em função do número de imóveis e para minimizar esta distorção temos que mexer nas receitas e nas despesas”.
No final, o secretário ofereceu aos vereadores a possibilidade de disponibilizar ao Legislativo o simulador de cálculos para que os cidadãos que quiserem consultem o valor que pagarão de IPTU. Lembrou, no entanto, que o mesmo deverá ser feito com o acompanhamento de um auditor fiscal e a devida identificação do solicitante. “Temos que preservar o sigilo fiscal”, lembrou o secretário. Pinheiro respondeu que precisará consultar os demais vereares componentes da comissão se aceitam a proposta. “Tão logo tenha a resposta, informaremos”, disse ele ao secretário.
A comissão é composta ainda pelos vereadores João Carlos Nedel (PP), Felipe Camozzato (Novo), Moisés Barboza (PSDB) e Reginaldo Pujol (DEM), que também estiveram na reunião.
Texto: Regina Andrade (reg. prof. 8423)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Na primeira manifestação, o representante do Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre (Sindha), Carlos Schmidt, criticou a situação do Centro Histórico da cidade, que, segundo ele, encontra-se em estado degradante. “Está totalmente abandonado pelo Poder Público”, disse, pedindo que a nova planta do IPTU, apresentada pelo Executivo, contemple este setor de Porto Alegre. “Queremos que sejam oferecidos incentivos, podendo começar pelo IPTU”, defendeu Schmidt. Considerou, no entanto, que o incentivo oferecido pelo governo de redução na alíquota de 25% por quatro anos a partir da vigência da proposta, não é satisfatório. “É um prazo muito curto”.
Busatto lembrou que há 27 anos o IPTU não é revisto em Porto Alegre e que a proposta dos 25% é oriunda de votação na Câmara. “Está no projeto através de emenda aprovada aqui”, disse ele, enfatizando que se os vereadores acharem necessário que façam novo debate a respeito.
Márcio Divino, da Associação dos Moradores do Bairro Petrópolis (Amai), falou que os critérios para os imóveis tombados da cidade não estão muito claros no projeto complementar. “Se consultarmos a prefeitura, existem seis ou sete listas relacionando esses imóveis e nenhuma conclusão”, enfatizou Divino. Quanto a este tema, o secretário sugeriu que a entidade, juntamente com o Executivo, revejam a relação. Busatto lembrou que existem no Centro Histórico prédios inteiros que deixaram de pagar Imposto por estarem em situação irregular. “Não podemos enquadrar em nenhuma situação, seja tombado ou regular”.
Eduardo Cidade, representando a Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA), informou que a associação vem debatendo este tema há tempos“ Já fizemos vários debates e não chegamos a um consenso, pois quando se fala em gerar despesa não há unanimidade”. Porém, na opinião de Cidade, é necessário pensar em investimentos para Porto Alegre. “Senão estaremos prestando um desserviço”, considerou. Enfatizou ainda que o Executivo precisa rever urgente a situação do Centro Histórico. “A Rua Voluntários da Pátria vem sofrendo degradação há anos, sem falar na Rua da Praia, onde não se pode caminhar, pois os camelôs tomaram conta novamente”. Defendeu, no entanto, que que este é o momento de fazer uma reflexão do que se quer realmente para Porto Alegre.
Já Tibiriçá Rodrigues, diretor do Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre (Sindihospa), questionou em relação às clínicas geriátricas da cidade. Segundo ele, 90% destas casas estão instaladas em imóveis locados. “E não vimos ainda uma discussão sobre elas”, ressaltou, lembrando ainda que muitas estão instaladas em bairros considerados nobres da cidade. “Estas ficarão inviabilizadas com a nova tabela”. Ele pediu ao secretário um olhar “específico” sobre o tema. Busatto lembrou que entidades filantrópicas têm imunidade de impostos. Sugeriu que a entidade discuta com os vereadores a possibilidade de um benefício.
Vereadores
O vereador Adeli Sell (PT) considerou interessante o comparecimento de várias entidades representativas à reunião. O parlamentar também lamentou a situação do Centro Histórico. “Fico triste, pois só vejo placas de aluguel”. Disse ainda que também tem dúvidas sobre os imóveis tombados. “Precisamos discutir mais”, disse ele.
André Carús (MDB) defendeu que o simulador apresentado pela prefeitura com a fórmula de cálculo utilizada para se obter o valor do tributo do imóvel seja mais claro e objetivo. “O cidadão tem o direito de saber o que vai pagar”, defendeu o vereador, enfatizando que a proposta não pode ser um projeto de governo e sim que contemple a população.
Para Mauro Zacher (PDT), se a proposta for aprovada como está, a Câmara estará passando um cheque em branco para o governo. “Precisamos que o Executivo disponibilize para a população o valor venal dos imóveis”, defendeu o parlamentar. Cassio Trogildo (PTB) também considerou o simulador muito técnico. “É um programa estatístico com muitas variáveis”, disse ele, lembrando que existem em torno de 767 mil imóveis em Porto Alegre. “Vai sempre apresentar distorções em função do número de imóveis e para minimizar esta distorção temos que mexer nas receitas e nas despesas”.
No final, o secretário ofereceu aos vereadores a possibilidade de disponibilizar ao Legislativo o simulador de cálculos para que os cidadãos que quiserem consultem o valor que pagarão de IPTU. Lembrou, no entanto, que o mesmo deverá ser feito com o acompanhamento de um auditor fiscal e a devida identificação do solicitante. “Temos que preservar o sigilo fiscal”, lembrou o secretário. Pinheiro respondeu que precisará consultar os demais vereares componentes da comissão se aceitam a proposta. “Tão logo tenha a resposta, informaremos”, disse ele ao secretário.
A comissão é composta ainda pelos vereadores João Carlos Nedel (PP), Felipe Camozzato (Novo), Moisés Barboza (PSDB) e Reginaldo Pujol (DEM), que também estiveram na reunião.
Texto: Regina Andrade (reg. prof. 8423)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)