Envenenamento é incluído na lei sobre maus-tratos a animais

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou por unanimidade, na sessão plenária desta quinta-feira (4/8), o projeto da vereadora Lourdes Sprenger (PMDB) que inclui o envenenamento de animais ou a colaboração para esse propósito no rol de ações ou omissões consideradas maus-tratos aos animais. A proposta altera a Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012, que trata de criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município e revogou legislação anterior sobre o tema. "Apresentamos este projeto de lei em razão do crescente número de casos de envenenamento de animais domésticos relatados ao nosso gabinete, assim como dos casos veiculados nas redes sociais e na mídia em geral", explica a vereadora.

Lourdes considera emblemático o envenenamento de cães e gatos ocorrido no município gaúcho de Bom Jesus no final de 2014. "É necessária a atualização da legislação vigente com a tipificação do ato de envenenar animais ou de colaborar para isso. A proposta é mais um mecanismo para avançarmos nas políticas públicas para animais em nossa Capital, pois tais ações contribuem para o efetivo controle da população de animais domésticos, principalmente os de rua, que sofrem com abandono e maus-tratos."

Texto: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)