Executivo propõe reduzir para 2% cobrança de ISS de call center até 2036

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre o projeto do Executivo que altera o inciso XIX e inclui o inciso XXXI no artigo 21 da Lei Complementar nº 07, de 7 de dezembro de 1973 (Código Tributário), que prevê a redução do ISS para 2% para empresas de call center na capital gaúcha no período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2036. O objetivo, segundo a prefeitura, é manter as atuais e atrair novas empresas para a cidade.

De acordo com a matéria, a redução dos atuais 2,5% previstos para serem cobrados até 31 de dezembro de 2021 irão beneficiar os prestadores de serviços realizados pelos centros de contato (contact centers), com a interveniência do usuário ou do destinatário final do serviço, tais como atendimento ao cliente, televendas, telemarketing, pesquisas de mercado, suporte técnico, ouvidoria, recuperação de créditos e confirmação de cadastro, por meio de contato telefônico, da web, de chat ou de e-mail.

O projeto também prevê a inclusão, no inciso XXXI, do serviço de guincho intramunicipal, guindaste e içamento. De acordo com a justificativa do Executivo, esse subitem foi criado pela Lei Complementar nº 157, de 29 de dezembro de 2016, e “em face da necessidade de readequação da matriz tributária em atenção à alteração legislativa ocorrida, propõe-se a alíquota de 2%”.