Ferronato apresenta substitutivo ao projeto de plano de carreira da Guarda Municipal
O vereador Airto Ferronato (PSB) apresentou substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Executivo 031/2023, que cria a Guarda Civil Metropolitana de Porto Alegre e altera o plano de carreira dos agentes municipais de segurança. O texto, construído coletivamente com a Associação dos Guardas Municipais de Porto Alegre, Sindicato dos Agentes de Trânsito e Transporte, Sindiguarda e Associação de Agentes de Fiscalização de Porto Alegre, garante no projeto questões consideradas cruciais para a categoria, como respeito à antiguidade, paridade e valorização da Guarda, equiparando-a à Faixa 7 da estrutura salarial da Prefeitura de Porto Alegre.
Conforme Ferronato, também foi uma preocupação para a construção do substitutivo construir um plano de carreira que respeite e valorize todos os agentes da Guarda, “encerrando o falso conflito de interesses entre os veteranos e os mais novos” gerados pelo PLCE 031/23, que acaba beneficiando uns em detrimento de outros. “No substitutivo, a ideia é dar a todos o mesmo tratamento e perspectiva de ascensão na carreira”, destaca.
Na avaliação das entidades que participaram da construção do substitutivo, o PLCE 031/23 cria uma espécie de peneira que no futuro engessa a ascensão para os níveis superiores, podendo gerar uma frustração aos integrantes da Guarda. Pela proposta original, mesmo que o agente alcance classificação para progredir, poderá não ter a sua progressão contemplada por falta de vagas no nível para o qual estiver concorrendo. No substitutivo, essa situação é corrigida, pois o mesmo não limita o número de vagas, mantendo o atual sistema de progressão.
Ferronato destaca que o substitutivo ainda acolhe outras demanda dos agentes, como risco de vida de 222%, mesmo percentual pago a forças de segurança como Polícia Civil e Brigada Militar, além de uma carga horária mensal de 12 plantões de 12 horas (12X36) para quem for convocado para cumprir regime de tempo integral e de 12 plantões de nove horas para o agente que não for convocado para o RTI.
O substitutivo também propõe uma organização estrutural da Guarda Civil Metropolitana a partir de grupamentos específicos como forma de qualificar a atuação de cada agente de acordo com o foco do grupamento em que estiver lotado. A proposta sugere cinco grupamentos: GPAM - Grupamento de Patrulha Ambiental; GTUR - Grupamento de Apoio e Orientação ao Turista; GREPO - Grupamento de Ronda Escolar e Polícia Comunitária; GTA - Grupamento de Apoio Técnico e Administrativo; e GPATRI - Grupamento de Segurança Patrimonial.
“Hoje, vemos uma disputa entre servidores novos e antigos acerca do PLCE 031. Apresentamos o substitutivo para apaziguar os ânimos e buscar um entendimento”, explica Ferronato. “Queremos colaborar no debate e contribuir para um plano de carreira justo para todos e adequado para as necessidades da cidade, do governo e dos agentes da Guarda”, finaliza.