Impeachment domina pronunciamentos de vereadores

Os vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Porto Alegre, durante os períodos de Comunicações e Lideranças da sessão ordinária desta segunda-feira (1º/7), trataram dos seguintes temas:

IMPEACHMENT - Clàudio Janta (SD) lembrou que a Câmara estaria analisando o terceiro pedido de impeachment do prefeito Nelson Marchezan Junior. “Este pedido chegou a partir de um cobrador de ônibus que se sente prejudicado e ameaçado”, informou ao contar que a iniciativa do cobrador se deu por conta de “um projeto de lei que entrou nesta Casa”. Na oportunidade, Janta defendeu a permanência dos cobradores nos ônibus de Porto Alegre: “a cidade tem um número excessivo de idosos, de pessoas com deficiências, de crianças que utilizam o sistema de transporte e, por isso, precisamos da figura do segundo tripulante, que possa auxiliar essas pessoas e dar orientações a elas”. Além disso, mencionou que “os nossos motoristas não conseguem fazer as três coisas sozinhos: cobrar, auxiliar e dirigir”. Sobre o pedido de impeachment, afirmou: “Acho que esse pedido, baseado na lei que tira os cobradores do sistema de transporte, é fraco, deveria ter sido arquivada pela procuradoria da Casa”. (BSM) 

NOTA - Ricardo Gomes (PP) destacou que seu partido encaminhou Nota de Esclarecimento à imprensa com a intenção de informar os porto-alegrenses. Gomes fez alguns apontamentos acerca do que estava expresso na nota. Primeiro, lembrou que, “desde o ano passado, tentamos (os colegas de partido) ser ouvidos pelo prefeito, apresentar convicções sobre melhorias, mas não fomos ouvidos”. “O prefeito optou por governar sozinho”, disse. Posteriormente, mencionou que o PP assumiu, em campanha, o compromisso de não aumentar impostos. E noticiou que, no dia 9 de julho, “o diretor municipal do PP vai fazer uma avaliação com o prefeito para preservar o compromisso que assumimos com os cidadãos da cidade”. Para concluir, relatou: “Nós não daremos guarida a esse pedido descabido de impeachment”. (BSM)  

IMPEACHMENT II - Mauro Pinheiro (Rede) falou do pedido de impeachment. “Na minha opinião, nem é um pedido. Nem deveríamos trazer aqui”, argumentou, ao afirmar que “o plenário deve decidir pela admissibilidade de um pedido de impeachment”. Conforme Pinheiro, deve haver o alcance de alguns requisitos no impeachment. “Primeiro, a pessoa tem que ser eleitora do município e; segundo, fatos que sejam de improbidade administrativa têm que estar elencados”. Mas, de acordo com o parlamentar, “não é o caso desse pedido”. Para o vereador, a Câmara “deixa de trabalhar para discutir um pedido sem pé e nem cabeça”. Na oportunidade, Pinheiro expressou o que está redigido no final do impeachment: “A retirada de projeto de lei do prefeito municipal”. Para finalizar, o vereador reforçou não haver qualquer crime de improbidade, mas somente o arquivamento do projeto. (BSM)

IMPEACHMENT III - Nelcir Tessaro (DEM) falou “desse inédito pedido de impeachment do prefeito Nelson Marchezan Junior” e comentou sobre os crimes que o autor do pedido alega. Informou que, em determinado período, o prefeito encaminhou um projeto de lei ao Legislativo. Todavia, “o autor alegou que, neste dia, foram autorizadas duas linhas de ônibus a transitarem sem a presença de cobradores na cidade”, noticiou Tessaro. A partir de então, o vereador afirmou ser “este o crime apontado por Gerson de Ávila”. No caso, o parlamentar apresentou o que Ávila solicita: o arquivamento do projeto e a explicação do prefeito Nelson Marchezan em “tentar legislar sobre matéria trabalhista de competência da União”. Por fim, “não existe o pedido de impeachment, mas a tentativa de barrar que venham projetos do Executivo para esta Casa”, concluiu Tessaro. (BSM)

INDIVIDUAL - Roberto Robaina (PSOL) reiterou a posição crítica do seu partido ao governo de Nelson Marchezan Júnior, "que tem abandonado a cidade, com desrespeito sistemático ao povo pobre e aos servidores". Segundo ele, há demanda para que o Executivo abra negociações salariais para garantir a reposição salarial, e o projeto do governo que prevê a eliminação dos cobradores nos ônibus provocaria o desemprego de 4 mil pessoas. "Há uma intenção evidente do governo em liquidar a categoria dos cobradores. Entendemos as razões do cobrador que pede o impeachment do prefeito, mas o PSOL faz a luta política com a devida fundamentação. E o impeachment requer uma discussão com a população, pois o objeto e as razões do pedido precisam ser debatidas, o que não ocorreu neste caso. Este não foi um pedido feito pela oposição, é um pedido individual", afirmou, indicando que o PSOL se inclinaria pela abstenção durante a votação. (CS)

INFUNDADO - Professor Wambert (PROS) defendeu que o instituto do impeachment deve ser bem utilizado e não pode ser banalizado. "O impeachment é um instrumento muito sério e que significa não apenas cassar o prefeito, mas cassar o voto dado pelas pessoas. Estamos vendo a banalização de um dos instrumentos democráticos mais importantes, que é o de retirar do poder aquele gestor que comete ilegalidades." Para o vereador, o pedido apresentado pelo cobrador de ônibus não tem objetividade e não se justifica. "É um pedido infame e rídiculo, a própria oposição sabe que o processo de impeachment não é uma brincadeira. Estamos fazendo um debate intenso e robusto sobre o nada", afirmou Wambert, ao lamentar que o pedido, mesmo sem fundamento, tenha de ser discutido pelos vereadores em plenário. "Precisamos gastar melhor o dinheiro do contribuinte." (CS)

SINDICATO - Idenir Cecchim (MDB) ressaltou que o pedido de impeachment não tinha merecido discussão prévia com a população. "Esta é uma proposição de alguém que está numa chapa eleitoral disputando a diretoria de um sindicato. Não podemos nos prestar a dar este tipo de apoio. O cidadão (o cobrador que fez o pedido) quer usar a Câmara para este tipo de absurdo, mas não podemos banalizar o pedido de impeachment. É um pedido esdrúxulo e sem fundamento." Cecchim garantiu que a bancada do MDB votará contra a admissibilidade do pedido e lamentou que os vereadores sejam obrigados a "perderem tempo com discussão particular pedindo apoio a uma chapa de sindicato". (CS)

GOLPE - Marcelo Sgarbossa (PT) mencionou que, no documentário Democracia em Vertigem, aparece o então deputado federal Nelson Marchezan Júnior junto ao candidato derrotado Aécio Neves, quando o mineiro anunciou que pediria recontagem de votos. "Ali começava o golpe contra a presidente Dilma. Não vamos nos equiparar a Marchezan. Não somos golpistas e não votaremos a favor (do impeachment). Mas também o pedido (de impeachment) de Janaina Paschoal era esdrúxulo, pois acusava Dilma por pedaladas fiscais, o que não foi reconhecido pelo TCU; portanto, não havia crime." Sgarbossa frisou que, apesar de não haver um regramento claro a respeito da admissibilidade dos pedidos de impeachment e de a Procuradoria da Câmara indicar o encaminhamento ao plenário, o PT não trabalharia para banalizar o tema. "Marchezan, golpista, votou a favor do pedido de impeachment de Dilma. Golpismo é uma coisa, e defesa da democracia é outra."(CS)

IMPEACHMENT IV - Cássio Trogildo (PTB), em relação do pedido de impeachment do prefeito, disse que o mesmo não pode ser tratado com pouca seriedade. “Impechment é coisa séria, pois cassa o voto dos eleitores”, ressaltou Trogildo. Ele defendeu que o mesmo poderia ter vindo para a Casa como forma de esclarecimento ou via Lei de Acesso à Informação. “Mas da maneira como veio não tem sustentação”, enfatizou. (RA)

IMPEACHMENT V - Aldacir Oliboni (PT) defendeu que a iniciativa do cobrador em pedir o impeachment do prefeito é importante, mas que precisa de mais consistência para não cair na banalização. “Temos problemas mais sérios na Cidade, como a privatização ou terceirização da área da saúde”, disse. O vereador, no entanto, defendeu o autor do pedido pois, segundo disse, ele entendeu que o prefeito “quebrou uma regra” ao descumprir a Constituição. “Ele entende que no cálculo da passagem já está incluído a manutenção do cobrador”. (RA)

IMPEACHMENT VI - Mauro Zacher (PDT) lembrou ser este o terceiro que o prefeito enfrenta ao longo do seu governo. “Isso reflete o pouco diálogo que o prefeito tem com determinados segmentos na cidade”. Falou que por causa dessa falta de diálogo teve que ingressar na justiça para garantir água para comunidades que ficaram desassistidas por falta de investimento ao longo dos anos. Ele lembrou também o IPTU aprovado recentemente pelo Legislativo. “No final do ano o carnê vai chegar nas casas afetando milhares de pessoas. Esse governo precisa ouvir mais”, defendeu Zacher. (RA)