Institucional

Sancionada a lei do passe livre em dias de eleições na Capital

Presidente em exercício da Câmara Municipal participa do Ato de Sanção, assinado pelo Prefeito em exercício Idenir Cecchim, da Lei que altera a Lei Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995, que cria o "Passe Livre", no sistema de transporte coletivo de Porto Alegre, incluindo no rol de isenção tarifária os dias de eleições majoritárias e proporcionais em nível federal, estadual e municipal nas quais o voto é obrigatório.
Cecchim e vereadores na sanção da lei hoje de manhã (Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA)

Em ato no Paço Municipal, o prefeito em exercício, vereador Idenir Cecchim (MDB), sancionou nesta terça-feira, 18, a lei que inclui a previsão de passe livre nas datas envolvendo eleições com voto obrigatório. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal na última quinta-feira, 13. 

A proposta, altera a Lei Complementar nº 362, de 1995 -, contemplando os dias de eleições majoritárias e proporcionais em níveis federal, estadual e municipal. “O projeto foi construído de forma democrática e coletiva, com diálogo com as demandas da população e a sensibilidade do Legislativo e do Executivo” afirmou Cecchim. 

“Na Câmara, demos a máxima celeridade regimental possível ao andamento e aprovação do projeto, na defesa da democracia e da paz nas eleições”, reforçou Cecchim. “Temos uma Câmara Municipal plural, que diverge mas também converge quando o interesse da cidade é notório”, afirmou o presidente em exercício do Legislativo, Giovane Byl (PTB). 

Também participaram do ato de assinatura os vereadores Alexandre Bobadra (PL), Cássia Carpes (PP), Claudia Araújo (PSD), Cláudio Janta (SD), Hamilton Sossmeier (PTB), secretários do município e representantes da imprensa.

Texto

Orlando Moraes

Edição

Marco Aurélio Marocco (Reg. Prof. 6062)