Educação

José Freitas pede mais transparência na gestão de vagas da educação infantil

Período de Comunicações Temático para exposição do trabalho desenvolvido pelos bombeiros, especialmente o Plano de Prevenção contra Incêndio – PPCI. Na foto, o vereador José Freitas.
Período de Comunicações Temático para exposição do trabalho desenvolvido pelos bombeiros, especialmente o Plano de Prevenção contra Incêndio – PPCI. Na foto, o vereador José Freitas.(Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA)

Em Porto Alegre, há uma demanda reprimida de vagas na educação infantil. De acordo com relatos de conselheiros tutelares e de demandas que chegam ao gabinete do vereador José Freitas, há crianças, com idade entre três e cinco anos, sem vagas nas creches municipais e conveniadas ao município – também há casos de longas filas de espera.

O fato, de acordo com o parlamentar, é inaceitável, já que conforme determina a legislação brasileira, a Prefeitura deve assegurar o direito à creche e à pré-escola para crianças com até cinco anos de idade.

Para tornar mais transparente o processo de espera, Freitas, também presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, tem um projeto em tramitação da Câmara de Vereadores que obriga a divulgação da lista de espera por parte da rede municipal de ensino, inclusive por creches conveniadas.

Segundo enfatiza o parlamentar, o objetivo é fazer que o município divulgue o nome do requerente, número de protocolo, data e hora da inscrição e unidade pretendida pelo responsável. Além disso, a divulgação deverá ser realizada tanto nos estabelecimentos de educação quanto no site da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

“Entendo que a oferta irregular causa um problema social de grande proporção, que deve ser encarado com muita responsabilidade e, acima de tudo, transparência. E, através deste projeto, quero permitir que a população controle e fiscalize a convocação das crianças para cada vaga existente na rede pública”, salienta o vereador.