Mantido veto à meia-entrada para professores em eventos
O projeto de Waldir Canal havia sido aprovado em abril
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (20/6), a Câmara Municipal de Porto Alegre manteve, por 14 votos a nove e com duas abstenções, o veto total do Executivo ao projeto de lei do vereador Waldir Canal (PRB) que assegurava, aos professores da Capital, a concessão de 50% de desconto sobre o valor cobrado pelos ingressos de casas de diversão, espetáculos teatrais, musicais e circenses, exibições cinematográficas, parques e similares das áreas de cultura e lazer.
No veto, o prefeito José Fortunati justifica que, conforme a Constituição Federal, é de competência da União ou, na ausência desta, de responsabilidade dos Estados legislar sobre temas de educação e cultura. "Há flagrante inconstitucionalidade no presente projeto, que viola as competências legislativas estabelecidas no artigo 24 da Carta Magna", afirma. O chefe do Executivo também declara que, na forma proposta, a concessão de desconto é "claramente contrária ao fomento da atividade cultural no Município", o que afetaria o interesse público.
O projeto havia sido aprovado na sessão de 13 de abril, junto às emendas 1 e 2, igualmente vetadas. De acordo com a proposta, teriam direito à meia-entrada tanto os professores de estabelecimentos de ensino público como os das escolas privadas do Município. Segundo Canal, a proposição visava propiciar aos docentes o direito constitucional do acesso à cultura. "É dever do Estado democratizar o acesso às fontes da cultura nacional, bem como possibilitar o envolvimento da população em atividades que aprimorem o seu desenvolvimento humano e intelectual, conforme determina a Constituição Federal", afirmou.
Texto: Paulo Egidio (estagiário de Jornalismo)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)