Mantido veto a Programa de Alimentação Escolar para Diabéticos
A Câmara Municipal manteve, nesta quarta-feira (15/9), o veto total do Executivo ao projeto do vereador Aldacir Oliboni (PT) que instituía, na Rede Municipal de Ensino, o Programa de Alimentação Escolar Diferenciada Para Alunos Diabéticos. Pela proposta anteriormente aprovada pela Câmara, os alunos diabéticos, após exames de constatação da doença seriam incluídos em listagem desenvolvida pela Secretaria Municipal de Educação (Smed). Para isto, haveria parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Em sua justificativa ao veto, o prefeito José Fortunati alega que a Administração Municipal já atende ao disposto na proposição, em conformidade com a legislação federal que rege a matéria". O prefeito também aponta vício de origem na proposta por ser matéria de iniciativa privativa do chefe do Executivo, já que trata de matéria que diz respeito à organização e funcionamento da administração.
Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)