Mantido veto parcial ao projeto dos túneis verdes
A Câmara Municipal de Porto Alegre manteve, na sessão desta quarta-feira (1º/8), veto parcial do Executivo ao projeto de lei do vereador Beto Moesch (PP) que declara os Túneis Verdes como áreas de uso especial. Foram vetados pelo prefeito José Fortunati três artigos da proposta: 7º, 8º, 9º. O veto recebeu 14 votos favoráveis e outros 14 contrários.
O prefeito alega que a redação final do projeto encaminhada ao Executivo contém dispositivos contrários ao interesse público. Cita, entre eles, os que estabelecem que as estradas do município sejam gravadas como túneis verdes e obriga a utilização de cabos ecológicos de luz e telefone em tais áreas. Segundo Fortunati, previstos nos artigos 7º e 8º, esses itens prejudicam a expansão urbana e a implantação de empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida, pois impedem o alargamento de vias.
O terceiro artigo vetado (9º) estabelece que os túneis verdes sejam declarados áreas especialmente protegidas por meio de leis, decretos, resoluções de conselhos e portarias. O prefeito lembra que, pelo Código Estadual do Meio Ambiente, as áreas de interesse ecológico e de uso especial devem ser definidas e assim declaradas pelo poder público. A seu ver, a descentralização demasiada do procedimento de declaração de áreas de uso especial pode causar falta de uniformidade na tomada de decisões no âmbito da Administração Municipal, afirma.
Texto: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)