Mantido veto total para instalação de slackpoints

O plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre manteve, na tarde desta quarta-feira (27/2), o veto total do Executivo ao projeto do ex-vereador Nelcir Tessaro (PSD), que cria, nos parques e nas praças do Município de Porto Alegre, os slackpoints (áreas de fixação), equipamentos públicos destinados à pratica de slackline (fita de equilíbrio).

O Executivo justificou o veto total argumentando que ao dispor sobre o formato, o material e os locais de instalação dos slackpoints, o projeto acaba por restringir o próprio exercício de tal atividade, limitando-o a locais específicos. Assim como também impõe obrigações ao Executivo Municipal, ferindo, com isto, o princípio da independência e harmonia entre os três poderes. 

Outra razão apresentada pelo Executivo para o veto total do projeto de lei é a criação de despeça não prevista no orçamento, de forma contrária ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Vinte e um vereadores votaram, 15 aceitaram o veto total e 5 rejeitaram. Houve uma abstenção.