Marchezan aprofunda propostas de mudanças administrativas

O prefeito eleito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) reiterou, hoje pela manhã, em reunião na Câmara Municipal de Porto Alegre, que é preciso reduzir a estrutura administrativa para otimizar e qualificar os serviços da prefeitura, além de, com isso, economizar recursos suficientes para cobrir o déficit das contas públicas que só em 2017 tem a previsão de chegar aos 15% do total necessário para o equilíbrio entre a arrecadação, custeio e investimentos. A manifestação do futuro prefeito da capital aconteceu durante encontro agendado na semana passada para o aprofundar a proposta da reforma administrativa e projetos de ajustes orçamentários, mudanças no ISS para empresas de ônibus e administradoras de internet e de cartões de crédito e criação de Função Gratificada para secretários municipais. 

A audiência foi coordenada pelo presidente Cassio Trogildo (PTB) e contou com a presença de 23 vereadores de todas as bancadas partidárias. Essa é a terceira vez que Marchezan se reúne com os parlamentares após a eleição, antes da posse marcada para as 15h do próximo dia 1º de janeiro de 2017. Ao todo, são cinco os projetos que Marchezan pretende ver aprovados pela Câmara. Os dois primeiros já tramitam na Casa desde a sexta-feira (16/12) e se referem à reforma administrativa e à liberação para a movimentação interna de até 35% do orçamento aprovado para 2017.

Marchezan reafirmou aos vereadores que as mudanças não geram impacto financeiro positivo aos cofres do Executivo, pois reduzem de 37 para 15 as secretarias, o que torna a estrutura mais enxuta ao invés de aumentá-la. Ele disse ter a expectativa de que, a exemplo do que tradicionalmente acontece com os novos gestores em todas as esferas, “o Legislativo aprove as mudanças ainda nesta Legislatura para que possamos iniciar o ano implementando gradativamente as mudanças previstas”.

O prefeito eleito também salientou que a criação das Funções Gratificadas para os secretários é uma forma de atrair bons quadros para a função e uma questão de justiça, pois os secretários adjuntos e os diretores já possuem esse benefício. Sobre outro ponto, relativo à isenção do ISS solicitado pelas empresas de ônibus, Marchezan declarou que é uma alternativa para evitar o aumento da passagem. Já a cobrança do ISS das empresas de internet e cartões de crédito é um ajuste às mudanças ocorridas na legislação federal que resultarão no aumento da receita da capital, já que os impostos dos porto-alegrenses que se utilizam desses serviços passam a entrar diretamente nos cofres municipais.

Vereadores apresentam questionamentos

Em blocos de cinco para cada resposta de Marchezan, os vereadores formularam questionamentos e apresentaram suas primeiras impressões às propostas do novo prefeito. Adeli Sell (PT) foi o primeiro a se manifestar. Ele elogiou a disposição de desburocratização da máquina pública, citando a dificuldade encontrada para a liberação de um “simples” alvará. Adeli  indagou sobre as parcerias a serem estimuladas em uma secretaria específica.

Valter Nagelstein (PMDB) ressaltou a necessidade de mudar a cultura antiempreendedora da cidade e que é preciso reduzir a distância entre a eficácia dos serviços públicos em relação aos privados. Sugeriu que Marchezan faça rápidas intervenções que permitam agilizar a implementação do novo mobiliário urbano, do transporte hidroviário para a Zona Sul e do projeto de revitalização do 4º Distrito, além de apostar na meritocracia e centralização da fiscalização.

Lourdes Sprenger (PMDB) demonstrou preocupação quanto ao futuro da estrutura da Secretaria de Defesa Animal (Seda), que deverá ser incorporada pela Secretaria Municipal de Sustentabilidade. Falou da necessidade de manutenção do patrimônio, como as duas unidades móveis e do hospital, recentemente inaugurado pelo município, e da necessidade da contratação de médicos veterinários para garantir o seu pleno funcionamento.

André Carus (PMDB) destacou o papel de fiscalização dos vereadores em relação ao que está sendo proposto e o que efetivamente será executado. Disse que é preciso qualificar o licenciamento e estimular o empreendedorismo, citando como exemplo o polo criativo em curso pelo atual governo, como o recém inaugurado campus da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) em Porto Alegre. Questionou a validade da aprovação das matérias pela atual legislatura, tendo em vista que houve uma renovação de 30% dos vereadores e a complexidade das matérias, e cobrou onde será investido o recurso que for economizado pelos cortes.

Finalizando o primeiro bloco, Airto Ferronato (PSB) ressaltou que, sim, é preciso enfrentar todas as corporações, “as públicas e as privadas”, afirmou. E que a redução da máquina é essencial, mas não pode onerar os servidores em responsabilidades que não são suas, mas do próprio Legislativo e Executivo que são os verdadeiros responsáveis pelo inchaço da estrutura.

Rapidez

O prefeito eleito disse que o processo de desburocratização será gradual, iniciado pela redução das pastas e pelo incremento à transversalidade. Disse que as parcerias serão necessárias frente à crise financeira para que haja a manutenção Também reiterou que deseja ver os projetos aprovados com rapidez,  ainda esse ano, para que possam ser imediatamente implementados, mas que as mudanças serão graduais, tanto que as estruturas das secretarias e órgãos cujos cargos de secretário e diretores foram extintos, ainda permanecerão em operação por 120 dias na atual formatação, para que equívocos ou omissões possam ser resolvidos, reduzindo, assim, a margem de erro.

Disse que os projetos de ajustes dos cargos e funções gratificadas só virão no ano que vem para o Legislativo, depois de todos os ajustes necessários de cada pasta e que nada será feito em desacordo com a legislação. Acrescentou que os servidores, sejam eles estatutários ou comissionados, serão chamados a contribuir com esse processo de mudança, que considera necessário para que as finanças do município sejam recuperadas, assim como o poder de investimento, que irá refletir diretamente na qualidade dos serviços prestados à população, especialmente a que mais precisa.

Judicialização

Quanto à meritocracia, disse que esse é um processo difícil, pois precisa ser feito com justiça e evitar que haja incorporação definitiva por meio da judicialização por parte dos servidores. “Essa é uma questão que não é prioritária, porque não temos como pagar mais, se nem ao menos o município tem a garantia de manter a atual folha de pagamento em dia”, afirmou. Sobre a fiscalização, concorda com a sua otimização, mas não necessariamente a sua unificação.

Sobre o licenciamento, Marchezan entende que o caminho é o da responsabilização do profissional que assina o projeto. “É assim que ocorre em vários lugares no mundo e até mesmo no país”, salientou, ao dizer que a prefeitura não tem como se responsabilizar por tudo. Já no tocante às medidas compensatórias, o prefeito eleito atribui a deficiência à burocracia, “que muitas vezes impede que elas aconteçam, mesmo havendo a vontade do empreendedor”. Por fim, falou sobre a Seda e as dificuldades que o governo terá para custear o funcionamento da estrutura, mesmo sob o guarda-chuva da nova Secretaria de Sustentabilidade. “A minha sugestão é a de que busquemos parcerias para financiar esse custeio”, disse.

Déficit

Quanto ao destino da economia gerada com os cortes, foi enfático. “Será utilizado para pagar o déficit deixado pelo atual governo” e que já é de conhecimento público que se estenderá pelo próximo ano na ordem de 15% acima do orçamento previsto. Marchezan disse que atualmente fornecedores com créditos de R$ 8 mil não estão recebendo.

O prefeito eleito disse que irá precisar muito da parceria dos vereadores para dizer não. “Dizer sim para todo mundo é um crime. Espero contar com todos para, depois de muita análise, fazermos as escolhas das prioridades e dizermos muitos nãos”, referindo-se, especialmente, aos projetos que não estiverem voltados aos interesses coletivos da população.

Marchezan salientou que irá manter uma relação de total transparência quanto à real situação do município. “Já conversei com o prefeito Fortunati. Não queremos achar culpados, mas vamos expor o quadro como ele é, porque as economias terão que ser gigantescas para cumprirmos com os compromissos do próximo ano”, projetou.

Críticas

No segundo bloco de questionamentos, a vereadora Sofia Cavedon (PT) criticou o que considerou um sombreamento com a criação das novas estruturas e a manutenção do funcionamento por até 120 dias das antigas. Disse que seria necessário o envio da repercussão financeira, sendo ela negativa ou positiva, na medida em que cargos e FGs são criados pela proposta. Perguntou, ainda, sobre a autonomia de estruturas como a Fasc e o Dmae.

Fernanda Melchionna (PSOL) disse que vê o servidor do quadro como um aliado e que é a terceirização que abre portas para a corrupção, como no caso do DEP, da Fasc e outros que surgiram nos últimos tempos. Sugeriu a extinção de todos os cargos de secretário adjunto como forma de economia e também o envio de proposta de redução dos cargos comissionados (CCs). Disse que é perigosa a proposta que concede ao prefeito a permissão para mudar a estrutura por decreto, constante no artigo 3º do projeto, assim como permitir a transposição interna de até 35% do orçamento entre as pastas é como “dar um cheque em branco”.

Dr. Thiago Duarte (DEM) concordou com a necessidade de extinção dos cargos de secretário adjunto. Disse que, no entanto, o projeto é claro quanto à redução de estruturas e cargos e, portanto, de custos aos cofres do município.

Para Idenir Cecchim (PMDB), não é viável a unificação da fiscalização, como proposto por colega vereador. Ele entende que existem níveis diferentes de conhecimento para a função, não sendo iguais para quem atua no comércio noturno e no campo das edificações em construção, por exemplo. Criticou as mudanças havidas no atual governo quanto à concessão de alvarás e pediu a Marchezan que encerre o convênio firmado entre a prefeitura e entidades não governamentais “que acabaram por burocratizar um sistema que funcionava perfeitamente”.

Mauro Pinheiro (Rede) considerou que os avanços propostos pelo prefeito eleito são importantes para que ele inicie, a partir do dia 1º, as mudanças necessárias aprovadas pela população na eleição. E disse que Marchezan pode contar com ele para a aprovação das medidas.

Transparência

Marchezan voltou a dizer que as mudanças se aplicam mais às denominações e projeção da estrutura interna e que, inicialmente, não há previsão de aumento de custo. Garantiu que os projetos que vão propor a criação e extinção de cargos virão ao Legislativo no ano que vem, “com total transparência”. Disse que as autarquias como o Dmae e a Fasc não desaparecerão, mas não terão mais status de secretaria e ficarão sob o abrigo de uma das seis pastas mantidas ou das nove criadas. Afirmou que não há, portanto, sombreamento e o prazo solicitado de 120 dias é para evitar que equívocos e omissões sejam cometidos, diante da complexidade de cada órgão cuja atividade precisa ser plenamente incorporada pela nova estrutura, a fim de não gerar qualquer dano à continuidade da prestação de serviços à população.

Disse ainda, o futuro prefeito, que a redução de CCs se dará diante da sua não nomeação. “Se não nomearmos, não criamos a despesa”, ressaltou. Mas lembrou que a corrupção é endêmica e está presente em todos os setores e funções “com a participação de servidores efetivos, CCs, políticos, juízes, promotores e outros”. Para ele, o foco principal não é a economia, mas o funcionamento da máquina e acredita que a redução de custeio virá automaticamente a partir da mudança administrativa, de 37 cargos de primeiro escalão para 15, mas que os ajustes mais detalhados só serão possíveis no decorrer do tempo. Marchezan pediu tempo para a extinção dos cargos de secretário adjunto. “Como não teremos mais o secretário ou diretores em algumas estruturas, esses cargos poderão ser realinhados e necessários para o funcionamento da máquina”, disse.  

Outros projetos

O prefeito eleito falou ainda de outros três projetos que devem ingressar na Câmara Municipal ainda nesta segunda-feira; o que modifica a cobrança do ISS para as empresas de transporte coletivo, isentando-as; o que permite a cobrança do ISS das empresas que prestam serviço de internet e de cartões de crédito; e o que estende as funções gratificadas já existentes para os cargos de adjuntos, para os secretários titulares do município. Falou que no caso das empresas de ônibus, será exigido em contrapartida o repasse do controle da bilhetagem eletrônica, cujo custo está embutido na passagem em percentual de 3% do valor, pago portanto, pelos usuários do sistema e não pelas empresas.

No terceiro e último bloco falaram apenas os vereadores Reginaldo Pujol (DEM) e o presidente Cassio Trogildo (PTB). Pujol destacou que o conjunto de propostas é complexo e precisa ser detalhadamente estudado, sendo possível que alguns sejam aprovados ainda nessa legislatura e outros não. Cassio também destacou a necessidade de urgência, especialmente das matérias que alteram a cobrança de ISS, para que cumpram o princípio da anualidade e possam entrar em vigor já em 2017. Alertou para a verificação da lei eleitoral quanto à extensão das FGs para os secretários, que determina um período de carência de três meses antes e depois do pleito para a criação de novos cargos. Por fim, o presidente do Legislativo também destacou que é possível a discussão do percentual do orçamento que poderá ser alterado internamente pelo futuro governo. “Entendemos que de 10% a 15% é o ideal diante das rubricas constitucionalmente definidas pela Constituição, como a educação e a saúde, e o comprometimento da folha de pagamento”, lembrou Trogildo, finalizando o encontro.

Texto: Milton Gerson (reg.prof. 6539)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)