Nagelstein defende cumprimento de normas para a Cidade Baixa

No Auditório do Ministério Público (MP), localizado no Centro Histórico, o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Valter Nagelstein (PMDB), participou, na manhã desta sexta-feira (6/4), de evento que teve como tema Entretenimento e Planejamento Urbano: O Caso do Bairro Cidade Baixa. Dentre os painéis de discussão, Nagelstein participou como debatedor mais especificamente no âmbito do entretenimento noturno e segurança no bairro. Estiveram presentes representantes da Procuradoria Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, secretários municipais, promotores de Defesa do Meio Ambiente, Brigada Militar, Fórum e Associação da Cidade Baixa.

Prefeitura

O secretário-adjunto municipal de Relações Institucionais e Articulações Políticas, Carlos Siegle de Souza, saudou o evento organizado pelo MP com o objetivo de unir a comunidade local e os órgãos responsáveis pelas ações na Cidade Baixa. Segundo ele, é fundamental obter melhorias e conciliações para desenvolver a convivência passiva entre moradores, comerciantes e frequentadores dos espaços. “Fomos demandados pelo MP para dar respostas sobre os problemas que o bairro vem enfrentando e temos consciência do papel que o Executivo exerce”, afirmou.

Siegle ressaltou que a Prefeitura está realizando ações no local e destacou algumas delas: criação de um grupo interno de trabalho; criação de um comitê junto aos órgãos responsáveis (EPTC, Guarda Municipal, Fóruns e BM, entre outros); regulamentação da lei do fundo municipal de segurança (Fumseg); projeto Ruas Completas, com intervenções urbanas necessárias; decreto do Executivo que foca na redução de venda de bebidas a menores; intensificação do Código de Posturas e da implantação diária de animação, que inclui o Largo Glênio Peres como local de entretenimento. “É necessária uma reorganização, pois o perfil de frequentadores do local mudou. Hoje a maior parte advém das periferias da Capital e da Região Metropolitana”, concluiu. 

Brigada Militar

O coronel do Comando de Polícia da Capital, Jefferson de Barros Jacques, lembrou que 60% dos frequentadores da Cidade Baixa são menores de 18 anos, e que a Brigada Militar depara com maior número de pessoas em festas, como o carnaval de rua e nos finais de semana. “Temos nesses locais menor número de ocorrências, pela presença do efetivo. O que mais acontece são pequenos delitos e principalmente reclamações de moradores por som alto e brigas pelo uso de excessivo de álcool”, informou. 

Câmara

O presidente da Câmara enfatizou que são necessárias normas, regras e leis, pois isso é o limite para os conflitos causados no local. “Aqui na Capital essa é uma área de interesse cultural, e é necessário que se continue fiscalizando o processo de ambiência para que a Cidade Baixe não se torne refém", disse. "Tudo na sociedade é construído com política, e assim se constroem normas e o regramento fundamental para o bem-estar de quem mora no local e de quem frequenta.” 

Nagelstein lembrou que, quando era secretário de Indústria de Comércio da Capital, foi responsável por diversas intervenções através da Operação Sossego, em conjunto com as demais secretarias, com o objetivo de garantir a ordem nos bares e restaurantes da Cidade Baixa. “Precisamos responder à expectativa dos cidadãos e proteger o seu sossego. A cidade é de todos, e a lei é a fronteira que estabelece isso”, declarou.

Texto: Priscila Bittencourte (reg. prof. 14806)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)