Pedida a identificação de produtos testados em animais

O projeto de lei que determina a colocação dos dizeres Produto testado em animais nos rótulos e no material publicitário de produtos cosméticos ou de higiene pessoal comercializados ou rotulados em Porto Alegre, para os quais tenham sido utilizados animais em testes ou pesquisas durante seu desenvolvimento, está em tramitação na Câmara Municipal. “Sabemos que há um caminho muito longo a ser percorrido até que a espécie humana aplique de maneira ética e responsável o respeito por todas as espécies que habitam o planeta Terra, e é isso que propomos com esse projeto”, afirma a vereadora Lourdes Sprenger (PMDB), autora da proposta.

Caso o projeto seja aprovado, o Executivo Municipal ficará responsável por fiscalizar o atendimento ao disposto na lei. O não-cumprimento dessa regra sujeitará o estabelecimento infrator à apreensão dos produtos objeto da infração e a multa de 600 UFMs (Unidades Financeiras Municipais), que terá seu valor dobrado em caso de reincidência. Os produtos apreendidos e não reclamados em 15 dias serão destruídos. Conforme o projeto, ficará facultada a colocação dos dizeres Produto não testado em animais nos rótulos dos produtos citados. A lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Direito à informação

Em sua Exposição de Motivos, Lourdes diz que é fundamental para todos os consumidores o direito à informação sobre os produtos que consomem, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, inclusive se o fabricante do produto utilizou animais para testes ou em pesquisa para desenvolvimento ou formulação. Nessa esteira, segundo ela, a apresentação do projeto tem alcance similar ao da lei municipal 8.756, de 29 de agosto de 2001, que trata de fabricação, distribuição e comercialização de produtos geneticamente modificados, bem como da lei municipal 10.176, de 27 de junho de 2008, que dispõe da comercialização e rotulagem de produtos químicos saneantes.

Entre os objetivos de Lourdes, está desestimular a produção de produtos testados em animais. “Recentemente, a sociedade brasileira assistiu perplexa à descoberta de um instituto de pesquisa no interior de São Paulo que mantinha cachorros em cativeiro para serem utilizados em suas pesquisas”, lembra. “Além destes maus tratos, viu-se que os animais eram mantidos em péssimas condições de higiene.”

Na opinião de Lourdes, há, hoje, um paradoxo nacional: o próprio Poder Público exige que produtos, antes de chegar ao mercado, sejam pesquisados em animais, o que demanda testes em cobaias. “Esse é o caso dos fármacos, por exemplo, antes de serem liberados para o uso humano”, cita. “A regra geral é testar em cães, gatos, camundongos, entre outros, para averiguar os efeitos do produto sobre um ser vivo. É exatamente nesse momento que acontece a crueldade. Confinados em cubículos, minúsculas jaulas, esses ficam no aguardo da tortura diária.”

Testes com cobaias

A vereadora informa, com base em dados da Aliança Internacional do Animal (Aila), que os testes mais comuns são:

Teste de irritação dos olhos - Utilizado para medir a ação nociva dos ingredientes químicos encontrados em produtos de limpeza e em cosméticos. São observadas as reações causadas na pele e nos olhos de animais. Em testes para a irritação dos olhos, os produtos são aplicados diretamente nos olhos dos animais conscientes. Durante o período do teste que, normalmente, dura uma semana, os animais podem sofrer de dor extrema e mutilação e geralmente ocorre a cegueira. Para prevenir que os bichos arranhem os olhos, são imobilizados em suportes, de onde somente as suas cabeças se projetam.
 
Teste Draize de Irritação Dermal - Consiste em imobilizar o animal enquanto substâncias são aplicadas em peles raspadas e feridas (fita adesiva é pressionada firmemente na pele do animal e arrancada violentamente; repete-se esse processo até que surjam camadas de carne viva). Substâncias são aplicadas à pele tosada do animal.

Teste LD 50 - Abreviatura do termo inglês Lethal Dose 50 Percent (dose letal 50%). É o teste para detectar qual a quantidade de substância que matará a metade do grupo de animais, num tempo pré-determinado, se ingerida ou inalada forçadamente ou, exposta de alguma maneira. Criado em 1920, o teste serve para medir a toxicidade de certos ingredientes. Cada teste LD 50 é conduzido por alguns dias e utiliza 200 ou mais animais. Durante o período de teste, os animais normalmente sofrem de dores angustiantes, convulsões, diarreia, supuração e sangramento nos olhos e boca. No fim do teste, os animais que sobrevivem são sacrificados.

Testes de toxicidade alcoólica e tabaco - Animais são obrigados a inalar fumaça e se embriagar, para que depois sejam dissecados.

Experimentos na área da Psicologia - Estudo comportamental, incluindo privação da proteção materna e privação social na inflição de dor, ou seja, afastar os animais da convivência de outros animais, para a observação do medo; no uso de estímulos aversivos, com choque elétricos para aprendizagem; e na indução dos animais a estados psicológicos estressantes, como afastando-se os filhotes recém nascidos de sua mãe, por exemplo.

Experimentos armamentistas - Os animais são submetidos a radiação de armas químicas e biológicas, assim como a descargas de armas tradicionais. São expostos, ainda, a gases e são baleados na cabeça, para estudo da velocidade dos mísseis.

Pesquisas dentárias - Os animais são forçados a manter uma dieta nociva com açúcares e hábitos alimentares errôneos para, ao final, adquirirem cáries e terem gengivas descoladas e a arcada dentária removida.

Teste de colisão - Animais são lançados contra paredes de concreto. Babuínos, fêmeas grávidas e outros animais são arrebentados e mortos nesta prática.

Dissecação - Animais são dissecados vivos nas universidades e outros centros de estudo.

Práticas médico-cirúrgicas - Milhões de animais são submetidos a cirurgias nas faculdades de Medicina. Ocorre que essas práticas são consideradas ultrapassadas por boa parte da comunidade científica. Já está provado que é possível avaliar medicamentos ou produtos sem fazer uso de animais vivos. No Brasil, há um movimento pelo banimento desse tipo de experimento. Nas faculdades de medicina veterinária, em particular, estudantes e professores, constrangidos com o fato de aprenderem a cuidar dos animais torturando-os, pedem o fim desse tipo “refinado” de crueldade.

Lourdes informa que, de acordo com a Aila, sem a experimentação em animais, ocorreram as seguintes descobertas:

Relação entre colesterol e doenças cardíacas;
Relação entre o hábito de fumar e o câncer, e a nutrição e câncer;
Relação entre hipertensão e ataques cardíacos;
Causas de traumatismos e os meios de prevenção;
Elucidação das muitas formas de doenças respiratórias;
Isolamento do vírus da Aids;
Mecanismos de transmissão da Aids;
A penicilina e seus efeitos terapêuticos em várias doenças;
O Raio-X.

Texto: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)