Plenário mantém veto parcial a projeto de apoio ao empreendedorismo negro

O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre manteve hoje (22/8) veto parcial do Executivo ao projeto de lei que institui a Política Municipal de Fomento ao Empreendedorismo Negro no Município de Porto Alegre. O projeto, de autoria da vereadora Daiana Santos (PCdoB), foi aprovado em 18 de maio. Conforme o Executivo, o projeto apresenta dificuldades formais e materiais que prejudicam sua consecução como norma efetiva, de modo a "obstaculizar sobremaneira sua sanção integral".