Novos projetos em tramitação
Nesta segunda-feira (26/6) ingressaram no período de discussão preliminar de pauta da sessão ordinária os seguintes projeto de lei:
HIDRÔMETROS Raul Carrion (PCdoB) defende a obrigatoriedade de instalação individual de hidrômetro em edificações verticais residenciais, nas de uso misto e em condomínios residenciais. A proposta define prazo de cinco anos para prédios já existentes procederem na instalação individualizada desses aparelhos. Novos projetos, para serem aprovados, deverão prever essas instalações. Em casos onde seja inviável a instalação dos hidrômetros os condomínios deverão definir modelo de rateio das despesas de água. O projeto também determina que a manutenção do sistema individual, bem como a conservação dos hidrômetros, será de responsabilidade do proprietário ou usuário do imóvel.
ACADEMIAS Professor Garcia (PPS) sugere a inclusão de academias de ginástica, dança e balé na lista de Referência para a Cobrança da Taxa de Licenciamento Ambiental, item Atividades Diversas, como atividade de porte mínimo com grau de poluição baixo.
TRANSPARÊNCIA Aldacir Oliboni apresenta o Programa Transparência na Câmara Municipal. O objetivo é dar conhecimento à população sobre a gestão de recursos do quadro de pessoal e das ações e atividades do Legislativo, mediante disponibilização em meio eletrônico e divulgação pela Internet de informações como despesas de custeio e investimentos, valor da folha de pagamentos e relatórios quantitativos de cargos em provimento efetivo, em comissão, cedências, funções gratificadas e demais vantagens. O programa também prevê a divulgação de relação nominal de estagiários, valor de pagamento com pessoal contratado e serviços terceirizados e relatório discriminado de compras.
CONJUNTO Em conjunto, Raul Carrion (PCdoB) e Manuela dÁvila (PCdoB) propõem a Semana do Conjunto Habitacional Rubem Berta. A ser comemorada anualmente entre os dias 16 e 22 de abril, essa semana deverá integrar o Calendário de Eventos Oficiais de Porto Alegre. A programação a ser desenvolvida será organizada por comissão composta por representantes da comunidade, sendo incluídas necessariamente a Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Rubem Berta (AMORB), além de outras associações lá existentes, representantes de clubes esportivos e demais entidades legalmente constituídas.
PULGAS Aldacir Oliboni (PT) solicita a destinação de espaço no Largo Zumbi dos Palmares para exposição e comércio de artesanato, artes plásticas, culinária artesanal, antiguidades, além de exposição de colecionadores e apresentações de canto, dança música e artes cênicas, a ser denominado de Mercado de Pulgas de Porto Alegre. Pela proposta, esse local funcionará às sextas-feiras, entre 17 e 24 horas. Os espaços para exposição e comércio serão divididos em boxes, não sendo permitida a acumulação de espaços por um mesmo expositor. A proposta defende ainda a garantia de 15% dos boxes a pessoas com deficiências, independentemente das atividades desenvolvidas.
RUAS Claudio Sebenelo (PSDB) apresenta os nomes Rua Therezinha Rocha da Silva ao logradouro atualmente conhecido como Rua 5.025, e Rua Alexio Fagherazzi à Rua 5.028, ambos localizados no Bairro Hípica.
Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)