Sessão Ordinária / Comunicações e Lideranças

Durante os períodos de Comunicações e de Lideranças, na sessão ordinária desta segunda-feira (19/6), os vereadores trataram dos seguintes temas:

DÉFICIT - Professor Alex Fraga (PSOL) disse que a falta de recursos humanos nas escolas de Porto Alegre é "um dos pontos mais chocantes" da atual administração da Capital. Segundo ele, a Smed não contrata professores para suprir as demandas apresentadas pelas escolas e há um déficit de mais de 4 mil horas de trabalho, o que corresponderia a cerca de 4,2 mil períodos de aula. Lembrou que, em fevereiro, o secretário de Educação, Adriano Brito, afirmava que sua intenção era a de qualificar o ensino na cidade. "No entanto, ele não designa funcionários para trabalhar com as crianças. Sem material humano não se faz educação." Professor Alex observou que é de praxe o Município sempre iniciar um ano letivo com chamamento de novos profissionais. "Mas, neste ano, isso não aconteceu." (CS)

EMENDA - João Bosco Vaz (PDT) esclareceu que retirou de tramitação a sua emenda ao projeto de reforma administrativa do Executivo, visando a manter a Secretaria Municipal do Esporte, para atender o pedido dos próprios professores. "Surpreendentemente, (a retirada da emenda) foi um pedido dos professores." Segundo Bosco, os professores entendiam que a emenda corria o risco de ser derrotada na CCJ e não vir para votação em plenário. "Mas isso só aconteceria se a emenda não recebesse nenhum voto na CCJ", explicou Bosco. O vereador ainda disse ter tentado explicar aos professores que a emenda teria os votos necessários para sua aprovação, mas não obteve êxito. "Acho que os professores cometeram um erro." (CS)

CCJ - Airto Ferronato (PSB) comentou que havia apresentado emendas ao projetos de reforma administrativa do Executivo, "com pequenas modificações", mas tomou conhecimento que todas elas haviam sido rejeitadas por unanimidade na CCJ. Fez apelo aos vereadores da CCJ para que revejam esta posição na Comissão, que deu parecer pela inconstitucionalidade das emendas. "Os líderes partidários podem apresentar emendas durante o processo de votação. Não é possível que a CCJ barre a tramitação de emendas sem uma justificativa jurídica. A apresentação de emendas é a essência do trabalho dos vereadores, não há nada que proíba isso." (CS)

ESPECIAL - Aldacir Oliboni (PT) fez apelo ao governo municipal para que reponha educadores em escola de educação especial. Disse ter recebido mensagem de uma mãe de aluno com diagnóstico de autismo e que não tem autonomia para tarefas diárias mais básicas, necessitando de atenção integral para habilitação, higiene e locomoção. Segundo ela, no entanto, a Escola Luciana Borges, em que seu filho estuda, está sem professores para educação especial, com risco à integridade física dos alunos, que necessitam de mais atenção e cuidados. Oliboni ressaltou a urgência do chamamento, pela Smed, de mais professores de educação especial e mencionou que outras escolas, como a Escola Eliseu Pagliogli, também sofriam o mesmo problema. "É lamentável a atitude do secretário de Educação, que deixa as escolas sem professores." (CS)

LANCEIROS - Roberto Robaina (PSOL) manifestou sua indignação sobre a política de habitação do Rio Grande do Sul e da Capital, ao criticar a forma da desocupação de prédio público, localizado na Rua General Câmara, no Centro Histórico de Porto Alegre. Robaina repudiou a falta de diálogo do governo estadual, com a Ocupação Lanceiros Negros, além da “ação violenta da  Polícia Militar, com imagens que identificaram a repressão brutal à essas famílias e às pessoas que estavam mediando o conflito”. O vereador também criticou “a brutalidade e a política de repressão à mobilização social e às lutas pelo direito à moradia”, ao lembrar do conflito ocorrido no Alto da Colina, no bairro Santana, em ação de reintegração de posse. Ao finalizar, anunciou a realização de protesto nesta terça-feira (20/06), no Centro Histórico, pela luta contra a reforma da  previdência e a reforma trabalhista. (AS)

VIDA - Professor Wambert (PROS) convidou vereadores e vereadoras para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Vida, o qual ocorrerá no início da noite desta segunda-feira (19/6), no Plenário Ana Terra da Câmara Municipal. O evento terá a participação de representantes do Comitê de Combate ao Suicídio, e da  Cruz Vermelha. Wambert lembrou ainda das questões que envolvem o aborto e ressaltou a necessidade de discussão desse assunto, destacando a fragilidade do ser humano e suas lutas em defesa da vida. (AS)

CPI - Fernanda Melchionna (PSol) defendeu a criação da CPI da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), reiterando a necessidade de apoio às investigações que lá identificaram irregularidades. A vereadora reforçou repúdio ao processo de desocupação do prédio público ocupado pelos Lanceiros Negros, e criticou aqueles que “defendem a vida, mas que secundarizam a vida das mulheres, quando são contrários ao aborto, propondo a discussão sobre o tema". Para a vereadora, a busca de garantias dos direito das mulheres deve incluir a questão do aborto, do estrupo e outros, como assistência social. (AS)

FORÇA - Clàudio Janta (SDD) falou de sua participação no Congresso Nacional da Força Sindical, “quando foram eleitos 14 dirigentes gaúchos na executiva nacional”. O vereador revelou ter sido eleito como vice-presidente nacional da Central dos Trabalhadores e observou que a agenda  de trabalho da entidade será voltada à realidade da vida dos trabalhadores, acesso à saúde da família, às unidades básicas, postos de saúde 24h e também à escola.  Janta defendeu ainda uma maior representação dos trabalhadores nas casas legislativas para se discutir a questão do mundo do trabalho,  a exemplo das questões que envolvem a reforma da previdência. "Ninguém fala dos credores da previdência, ao criticar o processo da reforma da  previdência, e os desvios do dinheiro dos cofres público brasileiro”. (AS)

ABORTO - Rodrigo Maroni (PR) destacou ser favorável ao debate sobre o aborto, assim como o é no tema das drogas. Elogiou o colega Professor Wambert por trazer o assunto polêmico ao plenário e criticou a falta de coragem da maioria em tratar a questão que é grave para a saúde pública. De acordo com Maroni, independente de ser legal ou não, é preciso ter consciência de que os abortos acontecem no país e há uma ausência de enfrentamento do tema. Lembrou que aqueles que pode pagar, valores que ultrapassam os R$ 5 mil, realizam os procedimentos em clínicas clandestinas e os que não podem se submetem a técnicas nada seguras, como utilizar agulhas de tricô e o uso de medicamentos abortivos. (MG)

LANCEIROS II – Comandante Nádia (PMDB) tratou da retirada da ocupação Lanceiros Negros, de um prédio localizado no Centro da capital, na semana passada. Lembrou que a ação da Brigada Militar (BM) foi legal, amparada em decisão judicial e que a força foi requisitada pelo poder judiciário em razão do descumprimento por uma das partes. Disse que sempre é uma questão complexa e triste, porque a BM não sabe o que vai encontrar durante a operação, como bombas caseiras e outros artefatos utilizados em atos violentos; e, por outro lado, pelo fato de que, atrás de alguns militantes partidários e que fazem uso político desse tipo de situação, existem pessoas, mulheres e crianças, em busca de um local para moradia. Por fim, Nádia reiterou a legalidade e a correção da BM, parabenizando a instituição pela ação. (MG)

PREVIDÊNCIA - Felipe Camozzato (Novo) defendeu a aprovação de projeto do Executivo que trata da Previdência municipal. Disse que estudou o tema e que vê coerência na proposta de aumento do percentual pago pelos servidores, de 11 para 14%. Lembrou que atualmente a prefeitura cobre um rombo de R$ 650 milhões, além dos 22% que recolhe como empregador, que é mais do que dispõe para investimentos na cidade. Explicou a existência dos dois sistemas, o de repartição simples, que vigorou até 2001, e o capitalizado, para os servidores que ingressaram a partir dessa data. Que hoje são mais inativos do que ativos no sistema e isso gera uma defasagem que irá agravar ainda mais a situação, caso nada seja feito. Justificou que só a aprovação do projeto não resolve, apelando aos vereadores para que debatam o conjunto de intervenções propostas pelo Executivo. (MG)

Texto: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
           Angélica Sperinde (reg. prof. 7862)
           Milton Gerson (reg.prof. 6539)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)