Sessão ordinária / Lideranças e Grande Expediente

Em tempos de Lideranças e de Grande Expediente na sessão plenária de hoje (1/4), os vereadores trataram dos seguintes assuntos:

EMBOSCADA - Adeli Sell (PT) usou o termo emboscada para referir a ações do prefeito Marchezan para o que considera o descumprimento de leis em vigor. Citou a Lei de Adoção de Praças, que apesar de estar em vigor, tem pedidos emperrados porque o prefeito deseja mudar o sistema para concessão. Criticou também a decisão do prefeito em fazer valer de fato a Lei Geral dos Táxis, aprovada pelo plenário e com veto derrubado pelos vereadores. Disse que é lamentável ver o prefeito dizer que vai rever a lei, quando nem ao menos a cumpre. Ressaltou que o Supremo “pacificou o tema” definindo o serviço como autorizativo e não concessionário. Lembrou ainda que em outros países, como a Inglaterra, a Lei Comum (Common law), colocaria fim a esse tipo de impasse. (MG)

AUTISMO - Paulo Brum (PTB) destacou que a data de 2 de abril marca o Dia Mundial de Conscientização da Conscientização do Autismo. "A data visa acabar com o preconceito para mais de 160 milhões de pessoas que em todo o mundo convivem com a doença". Lembrou que o Instituto Autismo em Vida realiza um trabalho exemplar desde 2011, destinado a informar a sociedade e orientar a quem precisa de conhecimento sobre o autismo. Lembrou que no próximo domingo (7/4) uma atividade no Brique da Redenção, irá mobilizar e chamar a atenção para o tema e disse que desde 2015, por sua autoria, o 2 de abril foi incluído no calendário da cidade como o Dia Municipal de Conscientização sobre o Autismo e que outra legislação sua, reconhece a pessoa com transtorno do espectro autista como portadora de deficiência e, portanto, com todos os direitos legais que tem. (MG)

SUS – Humberto Goulart (PTB) lamentou a má gestão do Sistema Único de Saúde, considerado por ele como a melhor política de saúde pública do mundo. Para Goulart é inadmissível que pacientes graves, com doenças como câncer e diagnósticos visíveis, quando ingressam nas emergências dos hospitais recebam alta sem o tratamento adequado porque precisam ter o encaminhamento dos postos de saúde. “Se não tiver o voucher da secretaria municipal, mesmo que tenha um tumor palpável, não recebe o atendimento e terá que peregrinar por semanas, talvez meses, até que esteja apta a ingressar no sistema e ter acesso ao tratamento”, lamentou. O vereador destacou que esse erro não é cometido somente em Porto Alegre, e criticou que, ainda assim, nada tenha sido feito para mudar essa realidade para agilizar o tratamento e salvar vidas. (MG)

ANIMAIS - Lourdes Sprenger (MDB) criticou a falta de empenho na adoção de políticas em defesa dos animais. Disse que apesar de inúmeras campanhas elas não tem tido o apoio para que possam chegar à maioria das pessoas. Citou exemplos de descaso de abandono, acidentes sem o devido atendimento e ressaltou ainda que ações simples como a microchipagem, cuidados com áreas coletivas de convivência, conhecidas como cachorródromos, e campanhas educativas para os cidadãos poderiam minimizar problemas como, por exemplo, o não recolhimento de dejetos nas calçadas e a condução de cães sem guia. Disse que a Frente Parlamentar Porto Alegre Sem Maus-Tratos a Animais tem esse objetivo e por meio do debate temático pretende criar melhores condições de convivência para os animais na cidade. (MG)

AGRESSÕES - Valter Nagelstein (MDB) falou sobre as agressões que ele e sua assessoria sofreram no Centro de Porto Alegre na semana passada por um grupo de funcionários municipais. Disse que reconhece a importância do trabalho dos servidores, mas justificou seu voto favorável ao projeto do Executivo que alterou o plano de carreira por considerá-lo justo. "Não é justo que 30 mil servidores fiquem com metade do orçamento da cidade para pagamento de seus salários. Votei, portanto, por uma questão de justiça e de equidade social." Quanto às agressões que sofreu, Nagelstein declarou: "O dia que um vereador não puder mais caminhar na rua por causa de seu voto, acabou a democracia. E foi isso que aconteceu comigo na semana passada." (MAM)

FUNCIONÁRIOS - Idenir Cecchim (MDB) elogiou funcionários do quadro municipal de Porto Alegre pelo trabalho "incansável" que executam em prol da cidade. "Várias categorias merecem elogios. Pude  testemunhar o empenho, dedicação e coragem dos agentes de fiscalização da Prefeitura. Fiscais da antiga Smic, da Saúde, da Smams e da Fazenda, que tentam fazer com que se cumpram as leis do município, trabalhando para aumentar a arrecadação, mantendo as finanças em bom nível." Cecchim também elogiou a secretária de Desenvolvimento Social, Comandante Nádia, que, segundo ele, está trabalhando em prol dos mais pobres da cidade. (MAM)

BUROCRACIA - Valter Nagelstein (MDB) reclamou da morosidade na tramitação de processos para licenciamento de projetos de construção civil em Porto Alegre. "Na última semana, saiu a notícia de que aumentou em 89% o tempo de licenciamento de empreendimentos na cidade. É uma tristeza." Nagelstein disse que a descentralização do licenciamento iniciada no fim da década de 1970 resultou na burocratização dos processos, causando sérios prejuízos para a cidade. "Há empreendimentos que levam dez anos na Capital. Quem tem recursos para investir, prefere aplicar em outro lugar que não em Porto Alegre. E a cidade deixa de arrecadar", disse, defendendo a criação de uma secretaria única que centralize todas as licenças. (MAM)

Texto: Milton Gerson (reg.prof. 6539)
          Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)