Projeto altera uso de outdoors na Cidade
Entrou em primeira sessão de discussão preliminar de pauta, na sessão ordinária da Câmara Municipal desta quarta-feira (27/6), projeto de lei do vereador Alceu Brasinha (PTB) que altera o artigo 12 da legislação que regula as condições para a exploração ou a utilização dos veículos de divulgação presentes na paisagem urbana e visíveis nos logradouros públicos na Cidade, também conhecidos como outdoors.
Pelo projeto, o artigo 12 passará a ter a seguinte redação: A exploração ou a utilização dos veículos de divulgação presentes na paisagem urbana e visíveis nos logradouros públicos só será permitida:
I nos imóveis edificados, não-edificados ou em construção em que seja exercida a atividade divulgada; e
II se o ocupante ali exercer atividade comercial, industrial ou cultural, com a devida licença de funcionamento expedida pelo Poder Público.
Conforme Brasinha, essa alteração visa combater a poluição visual e a degradação ambiental. "O assunto não é novidade, pois outras metrópoles já se preocuparam e procuraram soluções até, de certa forma, mais restritivas, se comparadas a presente proposição. O vereador salienta que a proposta visa estabelecer dispositivo legal que assegure maior harmonia entre o interesse público e o privado na utilização do espaço urbano. "Temos de preservar a qualidade da paisagem urbana diferentemente do atual modelo visual, meramente comercial, que atende apenas aos interesses do poder econômico, afirma.
José Possas (reg. prof. 5530)