Projeto amplia vida útil da frota de táxis para 12 anos

Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que amplia para 12 anos a vida útil dos veículos utilizados para o serviço de táxi na Capital. O PLL nº 145/21, de autoria do vereador José Freitas (Republicanos), altera o caput do art. 31 da Lei n.º 11.582, de 21 de fevereiro de 2014, que institui o Serviço Público de Transporte Individual por Táxi no Município, ampliando a idade dos veículos utilizados para esse serviço.

Para o parlamentar, “a tão vilipendiada categoria dos taxistas, que outrora sofrera com a chegada dos veículos parceiros dos aplicativos”, agora enfrenta uma realidade ainda mais impactante: a pandemia do novo coronavírus. Conforme ele, estudos apontam que o número de corridas diárias dos taxistas caiu até 90% comparado com o mesmo período anterior à pandemia. Ele acrescenta que, com as restrições no tocante ao número de passageiros do transporte coletivo e a necessidade da maioria dos trabalhadores em seguir trabalhando de forma presencial, os usuários buscam alternativas para reduzir o custo com transporte. 

“Neste imbróglio vive o taxista empreendedor gerador de receita da nossa Capital. A Lei nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014, veda a circulação de veículos com mais de oito anos por nossas ruas, ou seja, em pleno período de recessão econômica, muitos se veem com a necessidade de contrair dívidas impagáveis, ou o que é pior, se veem com a necessidade de trabalhar por maiores períodos diários para honrar seus compromissos financeiros, contraídos em face do caráter obsoleto da Lei vigente”, afirma Freitas.

Conforme o vereador, cidades como Rio de Janeiro e Recife já adotaram iniciativas semelhantes, ampliando a vida útil da frota em atividade, tendo em vista que a categoria não tem condições financeiras de comprar novos veículos durante a crise. Para ele, “a adequação aos dias atuais (vide que a Lei que regula o serviço é ainda anterior ao advento dos serviços de mobilidade por aplicativo) é urgente frente à gravidade da realidade”.