Projeto assegura participação de pessoas com deficiência em feiras da Capital

Tramita na Câmara Municipal projeto de lei de autoria do vereador José Freitas (Republicanos) que assegura a participação mínima de pessoas com deficiência em feiras realizadas em Porto Alegre. O objetivo é que seja mantido pelo poder Executivo um catálogo dos profissionais com deficiência que têm interesse na participação nesses eventos, facilitando e promovendo o acesso ao trabalho e o contato dos organizadores das feiras a estes profissionais.

Conforme autor, a pessoa com deficiência enfrenta inúmeras dificuldades na sociedade moderna, sendo até hoje discriminada por significativa parcela da população unicamente por sua condição diferenciada. ”Há diversas previsões legais estabelecendo direitos e garantias a essa parcela da população, mas vemos um vazio legislativo e executivo no que diz respeito ao incentivo ao trabalho autônomo dessas pessoas, importante para a independência  financeira”, explica.

Então fica instituído pelo projeto que no mínimo 5% de pessoas com deficiência em feiras com até 50 expositores; de no mínimo 4% em feiras com 51 a 100 expositores; e de no mínimo 3,5% em feiras com 101 expositores ou mais. Se aprovada e sancionada a lei entra em vigor em 90 dias, contados da data de sua publicação.