Projeto cria Fundo Municipal de Segurança Pública

O Projeto de Lei Complementar Legislativo de autoria do vereador Cassio Trogildo (PTB) e aprovado pela Câmara Municipal de Porto Alegre, é o eixo do Projeto de Lei do Executivo (PLE) Nº 009/17 que institui o Fundo Municipal de Segurança Pública (Fumseg). O envio da proposta ocorreu simultaneamente à posse de Trogildo como prefeito interino da Capital.

Ao defender a aprovação da proposta, a Prefeitura destaca a necessidade urgente de medidas para que o Município possa atuar contra o avanço da criminalidade e alerta para as dificuldades de o Estado estancar o crescente índice de violência na sociedade, citando a difícil situação financeira como um dos fatores que prejudicam projetos e atividades em prol da segurança pública.

A exposição de motivos do projeto também ressalta a importância da maior participação dos Municípios, com ações proativas, para tratar dos problemas que envolvem a área da segurança pública, ao ressaltar que a criação do Fumseg possibilitará subsídios à sustentação de “diretrizes que rechaçam a ascensão da violência e criminalidade” na Capital.

Conforme o projeto, o Fundo Municipal de Segurança Pública será destinado à realização de programas de interesse da Administração Municipal vinculados à área de segurança, cujo controle será executado por meio do orçamento e registros contábeis próprios, sendo que suas receitas serão oriundas de doações, auxílios, rendas e subvenções de pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito público ou privado,  fincando este Fundo vinculado à Secretaria Municipal de Segurança.

Texto: Angélica Sperinde (reg. prof. 7862)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)