Projeto dispensa atestado médico para matrícula em academias

Entrou em discussão na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que dispensa a apresentação de atestado médico para matrícula em academias e clubes esportivos no Município de Porto Alegre. A proposta é de autoria do vereador José Freitas (Republicanos) e torna obrigatório o preenchimento do Questionário de Prontidão para Atividade Física (PAR-Q) e a realização de avaliação física do aluno, conforme anamnese completa.

Segundo a exposição de motivos, o preenchimento, pelo interessado, do PAR-Q e de Termo de Responsabilidade para a Prática de Atividade Física pode suprir a obrigatoriedade da exigência de atestado médico para que seja autorizada a prática de atividades físicas e esportivas em clubes, academias e estabelecimentos similares. O PAR-Q é um instrumento internacional avaliado para o Brasil, devendo ser aplicado ao público de 15 a 69 anos, cuja operacionalização é exclusiva por profissional de educação física e corrobora com informações científicas disponíveis.