Projeto Gigante Para Sempre deve tramitar em regime de urgência

A Câmara Municipal de Porto Alegre, por encaminhamento dos vereadores que integram as comissões de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) e de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab), deverá analisar em regime de urgência o projeto de lei que tramita no âmbito do Legislativo para permitir a alienação das edificações do Projeto Gigante para Sempre, do SC Internacional. Se aprovado, permitirá que as edificações sejam comercializadas e recebam atividades comerciais e residenciais. A proposta de urgência foi feita pelo emedebista Valter Nagelstein durante reunião conjunta realizada na manhã desta terça-feira (17/9). O encontro foi presidido pelos vereadores Dr. Goulart (PTB) e André Carús (MDB) e contou com a presença de representantes da diretoria do clube, responsáveis pelo projeto arquitetônico e, também, do Executivo Municipal, foram debatidos os entraves ainda existentes e as compensações para minimizar o impacto ambiental e urbanístico para a região e seu entorno. 

Conforme a representante da Procuradoria Geral do Município na Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (Cauge), Eleonora Serralta, há uma exigência do Ministério Público para a realização de uma Audiência Pública. Já a diretora geral de Planejamento Urbano da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams) destacou que pontos como o acréscimo de uma compensação na área educacional está sendo proposta aos demais no protocolo de intenções que está sendo encaminhado aos vereadores para a análise do projeto de lei. Um ponto polêmico ainda a ser definido está no aumento da altura das construções, um dos fatos em análise pelo Conselho do Plano Diretor, onde o processo se encontra no âmbito do Executivo. 

Para o arquiteto que integra a equipe do escritório responsável pelo projeto Gigante Para Sempre, Maurício Santos, a proposta visa qualificar uma área que hoje, apesar das melhorias já recebidas segue sendo considerada um vazio urbano. “É um projeto que incrementará o turismo e deixará resultados positivos no desenvolvimento da cidade”, afirmou.

Aprovado pela Cauge em 2019, o projeto prevê a construção de duas torres, uma que abrigará um hotel, com 11 andares, e outra mista - residencial e comercial -, com 22 andares, ambas com acesso pela Avenida Fernandão. O projeto se divide em áreas de acesso privado, misto, como o caso de lojas, bares e restaurantes, e totalmente públicos, como a praça situada entre o estádio e as torres, voltada para a avenida Padre Cacique, o corredor de acesso ao trecho da Orla que se integrará a revitalização já em curso pela prefeitura e um mirante no alto da torre mista. A área que permanecerá livre de edificações soma 70% do total do terreno de 2,5ha. Ainda outros benefícios públicos estão ligados a uma série de exigências em contrapartidas feitas pelo poder público aos empreendedores, como a construção de um ancoradouro para uma estação do Catamarã e marina pública, a reforma da Unidade de Saúde Santa Marta, melhorias no Asilo Padre Cacique, alargamento da Avenida José de Alencar, construção de ciclovia e bicicletários.  

Designado para representar o presidente do Inter Marcelo Medeiros, o ex-presidente Giovani Luiggi destacou que confia na agilidade dos parlamentares para que, respeitados os ajustes necessários e o processo legal, o projeto possa ser votado a fim de permitir que o clube possa dar continuidade à sua contribuição para a cidade. Lembrou que isso foi iniciado em 1969, com a inauguração do Beira Rio, e teve sequência em 2014 com o novo estádio para a Copa do Mundo.

Pela comunidade, Roberto Ivan Jacobaszko, que integra a Temática de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tributário e de Trabalho do Orçamento Participativo, manifestou sua aceitação ao projeto. Disse que, salvaguardadas a realização da Audiência Pública e do cumprimento das contrapartidas e ajustes legais, o empreendimento é positivo para a cidade.

Vereadores

Os vereadores Cláudia Araújo (PSD), Aldacir Oliboni (PT) e Hamilton Sossmeier (PSC) também se posicionaram favoravelmente ao projeto. Para eles, são naturais o debate e a preocupação com os pontos levantados pelos técnicos da prefeitura. Ajustado e devidamente analisado pelos vereadores, entendem que o projeto resultará em um espaço qualificado, que se somará as benfeitorias já realizadas no entorno do estádio e na Orla. Também estiveram presentes ao encontro Paulo Brum (PTB), Paulinho Motorista (PSB), José Freitas (Republicanos), Karen Santos (PSOL), Roberto Robaina (PSOL) e Márcio Bins Ely (PDT).