Projeto institui limite orçamentário para contratação de atividades artísticas

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei, de autoria do vereador Jessé Sangalli (Cidadania), que institui limite orçamentário para contratação de atividades artísticas e culturais de qualquer gênero pela administração pública. Conforme o projeto, para a remuneração de atividades artísticas, individuais ou de grupos o limite orçamentário observado será o subsídio mensal do secretário municipal de cultura, por dia de apresentação, e, em caso de múltiplas contratações, o duodécuplo do subsídio do secretário municipal de cultura pelo contrato anual.

De acordo com a exposição de motivos, notícias trazidas pela mídia dão conta de casos de altos cachês pagos com dinheiro público para artistas em shows que, muitas vezes, não reúnem um público razoável de pessoas. Em alguns casos, tais valores acabam servindo de fachada para lavagem de dinheiro e burlar a lei. Para o vereador, frente a essa questão, o Legislativo Municipal deve dar uma resposta à sociedade, demonstrando respeito ao dinheiro público.