Projeto obriga retirada de símbolos religiosos de repartições públicas

Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre,  Projeto de Lei do Legislativo nº 334/17, do vereador suplente Dr. Marcelo Rocha (PSol), que obriga os poderes Executivo e Legislativo a retirarem de suas repartições símbolos religiosos expostos em espaços destinados ao público. Conforme a justificativa do parlamentar, a medida visa garantir “a laicidade do Estado, definida pelo Poder Constituinte no art. 5º da Carta Magna como um princípio basilar da democracia”.

Na defesa de sua proposta, Rocha alega que, mesmo diante da norma constitucional, as repartições públicas continuam a apresentar símbolos religiosos relacionados ao catolicismo. Ele não questiona que essa seja a religião de grande parte do povo brasileiro, mas esclarece que “não é papel do Estado posicionar-se religiosamente.

De acordo com o projeto, nos espaços sem acesso ao público, caberá aos trabalhadores da repartição a decisão sobre a exposição, ou não, de símbolos religiosos. A medida, se aprovada pelo plenário da Câmara Municpal, deverá entrar em vigor no prazo de 60 dias após sua votação.

Texto: Milton Gerson  (reg. prof. 6539)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)