Projeto prevê adaptações do Plano Diretor para 3a perimetral e metrô

Entrou hoje em discussão preliminar de pauta o Projeto de Lei Complementar incluindo incisos VII e VIII nos artigos 83 e 84 à Lei Complementar número 434 de 1º de dezembro de 1999. A autoria da proposta de modificação é do vereador Reginaldo Pujol (DEM) e trata da adaptação do plano diretor às faixas contínuas da Avenida Terceira Perimetral, bem como no traçado da futura Linha 1 do metrô, ora em fase de projeto. Em sua exposição de motivos, Pujol qualifica essas áreas como pontos de destaque estratégico para a cidade de Porto Alegre.

O vereador explica ainda que desde a referida Lei Complementar 434, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental prevê e até determina alterações necessárias em favor da requalificação urbana da cidade, levando em conta as intervenções que resultam em novos equipamentos, alargamentos de vias, entre outras benfeitorias. As principais alterações contidas nos incisos dizem respeito à criação de uma faixa de 120 metros em cada lado do alinhamento das vias que compõem o eixo de desenvolvimento da Terceira Perimetral e do futuro metrô.

O projeto trata ainda de normas para alteração de fracionamentos de terrenos. O documento prevê ainda normas para a utilização da lei do Solo Criado nas novas áreas, transferências de potencial construtivo, revitalizações de áreas degradadas, entre outros dispositivos legais de interesse da municipalidade.

Fernando Cibelli de Castro (reg. prof. 6881)