Projeto prevê divulgação de informações sobre SUS na rede de saúde

Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto de lei que obriga a divulgação da nomenclatura Sistema Único de Saúde (SUS), do seu símbolo oficial e do número de sua ouvidoria nacional nos espaços em fachadas, dependências internas, placas informativas, uniformes dos trabalhadores, ambulâncias e demais veículos de unidades de saúde que compõem a rede municipal de saúde. O projeto é de autoria do vereador Márcio Bins Ely (PDT).

Pela proposta, a divulgação deve ser feita também em portas de quartos de hospitais que possuam leitos pelo SUS, em materiais impressos e peças publicitárias veiculados na mídia e voltados para a divulgação de programas, serviços e ações de saúde vinculados ao SUS ou realizados com recursos públicos e em fachadas de laboratórios conveniados com o SUS. O projeto também prevê que os laboratórios conveniados com o SUS serão obrigados a afixar a relação dos exames realizáveis pelo sistema.

"A presente medida insere-se no esforço nacional de valorização do SUS, com a identificação das fontes de recursos utilizados na implantação de redes estaduais e municipais de saúde, destacando seu caráter público, bem como a saúde enquanto direito do cidadão e dever do Estado.

Texto: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)