Projeto proíbe SUS de oferecer medicamentos sem eficácia comprovada

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que estabelece que os medicamentos utilizados nos serviços de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Porto Alegre devem ter sua eficácia cientificamente comprovada. A proposição é do vereador Leonel Radde (PT). 

O projeto estabelece que são considerados medicamentos com eficácia cientificamente comprovada aqueles que, por meio de comprovação científica e de análise pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sejam reconhecidos como seguros e eficazes para o uso a que se propõem. Conforme o projeto, porém, em situações de emergência sanitária poderão ser importados medicamentos sem registro na Anvisa, desde que registrados por pelo menos uma das seguintes autoridades sanitárias estrangeiras e autorizados para distribuição em seus respectivos países: Food and Drug Administration (FDA); European Medicines Agency (EMA); Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA); National Medical Products Administration (NMPA).

A proposta também veda o uso, nos serviços de saúde vinculados ao SUS no Município, de medicamentos ou produtos que caracterizem desvio de finalidade; e a compra, a participação em licitação ou apregoamento de medicamentos ou produtos que caracterizem desvio de finalidade.

"O debate sobre a eficácia de certos medicamentos, tais como ivermectina, cloroquina, hidroxicloroquina e azitromicina para tratamento da Covid-19, com a publicação de pesquisas e artigos científicos, nacionais e internacionais, é público e notório. Sabe-se que não existem artigos científicos, estudos ou elementos que comprovem a redução da mortalidade ou da hospitalização de pacientes por Covid-19 com a utilização dos fármacos acima apontados, por exemplo. O Município de Porto Alegre, ao trazer estímulo ao uso de medicamentos sem eficácia comprovada, apresenta potencial para causar prejuízos à saúde", explica o vereador Leonel Radde.