Presidência

Promulgada a lei que rebatiza a Avenida Castelo Branco

Presidente em exercício (c) Mauro Pinheiro promulgou a nova lei Foto: Leonardo Contursi
Presidente em exercício (c) Mauro Pinheiro promulgou a nova lei Foto: Leonardo Contursi(Foto: Leonardo Contursi)

A Câmara Municipal de Porto Alegre promulgou, nesta quarta-feira (1º/10), a lei complementar 11.688/2014, que muda o nome da atual Avenida Castelo Branco para Avenida da Legalidade e da Democracia. O presidente em exercício do Legislativo, vereador Mauro Pinheiro (PT), assinou a lei em uma cerimônia no Salão Nobre Dilamar Machado. 

“Castelo Branco foi um dos grandes traidores da história do Brasil. Era homem de confiança do presidente João Goulart. Coordenava as Forças Armadas. Hoje, nós temos a honra e a felicidade de retirar de Castelo Branco essa homenagem e transferi-la para esse que foi o maior movimento cívico do Rio Grande do Sul”, declarou o vereador Pedro Ruas (PSOL), autor do projeto com a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL). 

“Na Alemanha, não existe rua com o nome de Adolf Hitler. O nosso projeto, ao meu ver, tem dois sentidos: primeiro a questão da justiça de transição, da homenagem ao momento importante que foi a Legalidade e, sobretudo, o fortalecimento dessa luta por verdade e justiça. Essa não é uma luta só pelo passado. É uma luta pelo presente e pelo futuro, pois os crimes de hoje também têm responsabilidade na impunidade de ontem”, disse Fernanda.

Ao assinar a promulgação da lei, Mauro Pinheiro se disse muito orgulhoso. “Sinto-me honrado em poder homenagear a luta pela democracia. Faz 50 anos da ditadura, e esta é uma homenagem importante. É inadmissível que a entrada de Porto Alegre, que é a capital do Estado do Rio Grande do Sul, tenha o nome do primeiro presidente ditador da história do país. Hoje estamos fazendo justiça ao Trabalhismo, à luta pela democracia e pela Legalidade. Para mim, é um momento histórico. Sinto-me privilegiado em poder assinar essa lei”, afirmou.

Também estavam presentes: o vereador Marcelo Sgarbossa (PT); o jornalista Lino Brum Filho - representante dos gaúchos mortos na Guerrilha do Araguaia; o procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper; o representante dos anistiados políticos, José Wilson da Silva; o presidente do Sindicato dos Advogados do Rio Grande do Sul, Marcos Flávio de Los Santos; o coordenador do Comitê Carlos de Ré, Raul Ellwanger; ex-presos políticos e representantes da sociedade.

O projeto

O projeto de lei dos vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna foi aprovado pela Câmara no dia 27 de agosto por 21 votos a favor e 5 contrários. A promulgação é decorrência da devolução do projeto à Câmara pelo prefeito José Fortunati. Passados 15 dias úteis desde o recebimento do projeto, o prefeito decidiu silenciar sobre a matéria – não vetou nem sancionou a lei.

Texto: Flávia Nagib Murr (reg. prof. 13.685)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)