Proposta de terrários urbanos é apresentada na Comissão de Prédios Abandonados

A Comissão Especial criada pela Câmara Municipal de Porto Alegre para analisar a situação de prédios públicos e privados abandonados e espaços públicos ociosos e não urbanizados realizou reunião nesta quinta-feira (26/9) para debater especificamente os espaços ociosos e os verdes complementares do município. Na oportunidade, Natércia Domingos, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAMS), apresentou informações sobre o projeto – em elaboração pela pasta – para a criação dos chamados terrários urbanos, espécie de pocket parks (mini-parques) a serem implantados em áreas residuais com até 400m2. 

O objetivo do projeto é aproveitar áreas sem potencial edificável e implementar os terrários de forma permissionária para a iniciativa privada, garantindo-se o acesso ao público sem restrições. Conforme Natércia, as áreas revitalizadas também terão o propósito de evitar a impermeabilização do solo, colaborando para o sistema de drenagem, além de desonerar o Município da manutenção do espaço e de aumentar a segurança urbana. 

O permissionário poderá instalar estrutura removível para ser explorada comercialmente e, como contrapartida, será responsável pela revitalização e manutenção do espaço. O projeto deve estar finalizado até o fim deste ano e será implementado através de um projeto piloto, sendo posteriormente estendido a outros espaços da cidade. 

Para Felisberto Luisi, conselheiro da Região de Gestão de Planejamento 1 no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA), o projeto é meritório, mas é preciso “ter a capacidade de mesclar e também destinar espaços para a habitação”. No mesmo sentido, Chiquinho dos Anjos, representante do Orçamento Participativo (OP), pediu para que “se respeite o capital social construído pelas comunidade” e se garanta espaços para moradia.

Vereadores

André Carús (MDB), presidente da Comissão Especial de Prédios Abandonados, citou o exemplo de áreas da cidade revitalizadas e de outras abandonadas para destacar a diferença entre elas no que tange à fruição do espaço pelos moradores, à segurança, à saúde pública e ao aspecto visual. Para ele, é preciso ter responsabilidade no debate sobre o tema para garantir que as áreas públicas tenham a melhor destinação possível.

O vereador Adeli Sell (PT), relator da Comissão, saudou a iniciativa e citou exemplos de revitalização dos espaços públicos realizados nas cidades colombianas de Bogotá e Medelín. No entanto, destacou que as praças devem ser implementadas em espaços que não possam ser utilizados para a habitação. “Entendo que os terrenos grandes podem ser vendidos para se transformar em recursos, inclusive para a habitação popular”, afirmou.

Vice-presidente do colegiado, o vereador Luciano Marcantônio (PTB) ressaltou a importância do debate prévio sobre os projetos para a cidade. “Este diálogo nos ajuda a criar consenso nas decisões”, afirmou, destacando, ainda, a utilidade da Comissão em especial para população que mais precisa.  

Prédios Públicos

Conforme Marcelo Ritter, representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG), nos últimos dois meses do governo municipal tem adotado medidas importantes para a identificação e destinação adequada dos prédios públicos. Ele citou o decreto que estabelece contrapartidas às entidades que recebem a concessão de espaços de forma não onerosa, e o novo regramento para o inventário do patrimônio municipal, onde haverá maior cuidado com os prédios próprios. De acordo com Ritter, o inventário também possibilitará o levantamento de espaços ociosos que possam ser utilizados pela administração. 

Outra iniciativa destacada foi a Ordem de Serviço nº 007, que criou oito equipes, formadas por servidores de diferentes secretarias, que realizarão o “diagnóstico de próprios municipais com algum tipo de invasão”. O objetivo, conforme o representante da SMPG, é que sejam regularizadas as ocupações consolidadas. O grupo fará a vistoria de 800 matrículas. 

Encaminhamentos

Como encaminhamento da reunião, ficou definida a formalização de pedido de informação à prefeitura solicitando a relação de verdes complementares do Município; a relação de demandas represadas do Orçamento Participativo referentes à habitação; cópia dos textos de regramento interno sobre os próprios municipais; e a relação de imóveis privados abandonados já identificados pela Comissão de Análise de Gerenciamento de Imóveis Abandonados (Cagim), constituída pelo Executivo.

Também participaram da reunião Mário de Lima, representante da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF); Nilton Mota, vice-presidente da Associação Comercial de Porto Alegre; e Cristiane de Oliveira, representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RS).