Proposta institui Programa Identifica POA

Está tramitando na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que institui o Programa Identifica POA, estabelecendo o uso de pulseira com código QR para identificação de pessoas com doenças mentais ou neurológicas, deficiências intelectuais ou restrição de interação com o meio social. A proposta é de autoria do vereador José Freitas (Republicanos) e tem como objetivos garantir a integridade física e mental de pessoas com doenças mentais ou neurológicas, deficiências intelectuais ou restrição de interação com o meio social; e auxiliar o atendimento ou o resgate destas pessoas em casos de emergência.

Conforme o projeto, será facultada às pessoas com doenças mentais a utilização de pulseira identificativa com código de barras bidimensional de resposta rápida (código QR). A utilização da pulseira dependerá de declaração médica com indicação da patologia, deficiência ou dificuldade de mobilidade, a depender de prévia solicitação da pessoa interessada ou de seu responsável legal.

De acordo com a exposição de motivos, no código QR serão inseridas informações básicas do paciente, tais como nome completo, alergias, tipo sanguíneo, medicamentos utilizados, ficha médica recente, telefone do responsável e outras informações que a Secretaria de Saúde entender necessárias para a realização de eventual atendimento de urgência ou emergência. A Prefeitura de Porto Alegre já conta com um aplicativo (156+POA) que poderá ser utilizado para acesso do código QR, sendo necessário somente uma atualização do sistema, criando uma aba de leitura para o código QR impresso na pulseira.