Quatro vetos estão na Ordem do Dia para votação nesta segunda

Quatro vetos do Executivo a projetos aprovados pela Câmara Municipal de Porto Alegre estão na Ordem do Dia nesta segunda-feira (23/3). Na última quarta-feira (18/3), a discussão do veto total ao projeto que institui o feriado do Dia da Consciência Negra em 20 de novembro foi interrompida por falta de quórum. A sessão ordinária começa às 14 horas, no Plenário Otávio Rocha (Avenida Loureiro da Silva, 255 - 2º piso), e é aberta ao público. 

*Quando um veto é derrubado, o projeto é promulgado pelo presidente da Câmara e torna-se lei. Quando o veto é mantido, o projeto é rejeitado e arquivado.

Abaixo, um resumo dos temas tratados nos projetos/vetos:

FERIADO - Projeto de Delegado Cleiton (PDT) que declara feriado municipal o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra e da Difusão da Religiosidade. O veto é total.

LIVRO - Projeto de Márcio Bins Ely (PDT) que institui o Programa Banco do Livro no Município de Porto Alegre. O veto é total.

ENERGIA - Projeto de Paulinho Motorista (PSB) que proíbe a interrupção do fornecimento de energia elétrica em finais de semana. O veto é total.

FRALDAS - Projeto de Paulo Brum (PTB) que obriga o Município de Porto Alegre a fornecer gratuitamente fraldas descartáveis para pessoas com deficiência e para idosos que necessitem usá-las e não possuam recursos para adquiri-las. O veto é total.

Aprovado feriado do Dia da Consciência Negra   
Banco do Livro vai beneficiar as bibliotecas escolares  
Projeto aprovado proíbe corte de luz em fins de semana e feriados 
Deficientes e idosos carentes terão gratuidade em fralda descartável