Rejeitada a obrigatoriedade de cartaz em veterinárias e pet shops
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na tarde desta quarta-feira (13/4), em renovação de votação, o projeto de lei de autoria da vereadora Lourdes Sprenger (PMDB), incluindo o artigo 69-A na Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2002 que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais.
O Projeto de Lei obriga clínicas veterinárias, pet shops, agropecuárias, canis, gatis comerciais, feiras de animais, hotéis pet e estabelecimentos similares a afixar cartaz para alertar e estimular a denúncia de violência contra os animais, através do Disque-Denúncia de Maus Tratos de Animais no Fone 156.
Assessoria de Imprensa da CMPA