Rejeitado o veto total a projeto sobre mídia externa
O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou, nesta quinta-feira (8/12), o veto total ao projeto de lei do vereador Reginaldo Pujol (DEM) que tinha por finalidade regrar, de forma mais clara, a utilização de equipamentos de mídia - para divulgação publicitária - dispostos na cidade, como painéis, placas e tabuletas. A proposta alterava diversas especificações técnicas da lei municipal nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999, que disciplina o uso do Mobiliário Urbano e de Veículos Publicitários. O prefeito José Fortunati justificava o veto alegando "questões de inconstitucionalidade, organicidade e de interesse público".
Conforme Pujol, o aprimoramento da atual legislação por meio da proposta visava a ajustar as situações de fato ao texto legal, com isso propiciando um processo de licenciamento mais ágil. Como consequência imediata haveria a ordenação da paisagem urbana "de forma mais precisa e harmônica com o visual da cidade que queremos”.
Texto e edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)