Reunião da CCJ avalia 21 pareceres a projetos de lei
Reunião da comissão foi realizada na manhã desta terça-feira
Pareceres a 21 projetos de lei foram apreciados na manhã desta terça-feira (15/8) na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Porto Alegre. Presidida pelo vereador Mendes Ribeiro (PMDB), as votações analisaram a manifestação dos vereadores designados como relatores das matérias, após considerações feitas pela Procuradoria Geral da Casa. Das propostas, três tiveram apontamento de óbice e 18 foram consideradas sem problemas para tramitação.
Os apontamentos de óbices foram feitos a projeto que permite a circulação de táxis em corredores de ônibus em determinados horários, do vereador Mauro Pinheiro (Rede), e a projeto que autoriza a atividade profissional de moto-táxi, do vereador Felipe Camozzato (Novo). Foi relator desses textos Adeli Sell (PT). Também foi apresentado óbice a proposta do vereador Alvoni Medina (PRB) que estabelece reserva de vagas de emprego para idosos. Clàudio Janta (SD), como relator, lembrou se tratar de matéria trabalhista.
Entre os projetos considerados constitucionais e aptos a continuidade de suas tramitações, estão propostas do vereador André Carús (PMDB), com nova regulamentação para adoção de praças e parques; do vereador Paulo Brum (PTB), obrigando a existência de banheiros adaptados para pessoas com deficiência em prédios públicos, e de Clàudio Janta (SD), com regulamentação da possibilidade de Parcerias Público-Privadas (PPP) na conservação e manutenção de prédios indicados ao tombamento. Outros projetos com pareceres favoráveis estão ligados a homenagens e denominações de logradouros da cidade.
Além de Mendes Ribeiro, Adeli Sell e Clàudio Janta, a reunião da CCJ também teve a presença dos vereadores Luciano Marcantônio (PTB) e Márcio Bins Ely (PDT).
Texto: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
Edição: Marco Aurélio Marocco (6062)
Os apontamentos de óbices foram feitos a projeto que permite a circulação de táxis em corredores de ônibus em determinados horários, do vereador Mauro Pinheiro (Rede), e a projeto que autoriza a atividade profissional de moto-táxi, do vereador Felipe Camozzato (Novo). Foi relator desses textos Adeli Sell (PT). Também foi apresentado óbice a proposta do vereador Alvoni Medina (PRB) que estabelece reserva de vagas de emprego para idosos. Clàudio Janta (SD), como relator, lembrou se tratar de matéria trabalhista.
Entre os projetos considerados constitucionais e aptos a continuidade de suas tramitações, estão propostas do vereador André Carús (PMDB), com nova regulamentação para adoção de praças e parques; do vereador Paulo Brum (PTB), obrigando a existência de banheiros adaptados para pessoas com deficiência em prédios públicos, e de Clàudio Janta (SD), com regulamentação da possibilidade de Parcerias Público-Privadas (PPP) na conservação e manutenção de prédios indicados ao tombamento. Outros projetos com pareceres favoráveis estão ligados a homenagens e denominações de logradouros da cidade.
Além de Mendes Ribeiro, Adeli Sell e Clàudio Janta, a reunião da CCJ também teve a presença dos vereadores Luciano Marcantônio (PTB) e Márcio Bins Ely (PDT).
Texto: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
Edição: Marco Aurélio Marocco (6062)