Sessão Solene lembra os 61 anos do Movimento da Legalidade

A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou Sessão Solene especial nesta terça-feira (23/8) para lembrar o Movimento da Legalidade, campanha liderada pelo então governador do RS, Leonel Brizola, que evitou o golpe militar após a renúncia de Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961. A cerimônia foi proposta pelo vereador Pedro Ruas (PSOL) e contou com a participação do jornalista, advogado e escritor Flávio Tavares, que fez um relato dos acontecimentos que presenciou.

"Esta sessão é um ato simbólico para a História. E a partir deste ano, se tornará permanente na programação deste Legislativo", observou Ruas. O vereador lembrou o mês de agosto de 1961, a renúncia de Jânio, a convulsão no país e a armação das elites e setores militares para evitar a posse de João Goulart, o Jango, considerado comunista por eles. "Neste momento, uma voz se levanta. Era o governador do RS, Leonel Brizola. Daí por diante, a história será contada agora por um militante que viveu aqueles dias e que depois se tornou jornalista e escritor: Flávio Tavares."

Após narrar em detalhes os acontecimentos daquele momento histórico, Tavares salientou que eventos como a sessão de hoje são importantes num país que parece ter perdido sua memória, país que, "aliás, já tem uma memória curta". Disse que os 61 anos daquela tentativa de golpe é uma data que não pode ser esquecida. "Foram 13 dias que modificaram inclusive o panorama mundial, pois um golpe direitista mudaria inclusive a compreensão do que seria a América Latina. Mas foi um golpe derrotado pela astúcia de um jovem chamado Leonel Brizola."

O Movimento

O Movimento da Legalidade – que completa 61 anos em 2022 – é considerado uma das maiores e mais radicais mobilizações cívicas do Rio Grande do Sul e do Brasil, impedindo que o golpe militar fosse antecipado para 1961. A campanha liderada por Leonel Brizola começou quando Jânio Quadros, no dia 25 de agosto de 1961, entregou sua carta-renúncia numa tentativa fracassada de um autogolpe com o objetivo de retornar “nos braços do povo”, com poderes absolutos e apoio militar. O fato do então vice-presidente João Goulart estar na China socialista e ser uma sexta-feira – quando o Congresso normalmente encontrava-se vazio – constituíam o panorama ideal para o desenlace planejado.

Chegada a notícia da renúncia de Jânio e da intenção dos militares de impedir a posse de Jango, Brizola colocou a Brigada Militar e a Polícia Civil em rigorosa prontidão, fez com que ocupassem os pontos-chave de Porto Alegre e organizou a defesa do Palácio Piratini. Concentrou a maioria das tropas da Brigada Militar na cidade e requisitou todos os depósitos de combustível e pneus.

A Assembleia Legislativa declarou-se em sessão permanente. Lideranças políticas, sindicais e estudantis reuniram-se na Câmara Municipal de Porto Alegre e decidiram realizar uma manifestação de rua. Saíram da Prefeitura e subiram a Borges de Medeiros, gritando palavras de ordem contra o golpe. Ao chegarem ao Piratini já eram cinco mil, exigindo o respeito à “Legalidade” e a posse de João Goulart. Falando da sacada do Palácio, Brizola aderiu a essa palavra de ordem. Estava começando o “Movimento pela Legalidade”. 

Nas primeiras horas do dia 28 de agosto, Brizola tomou conhecimento de que os ministros golpistas haviam ordenado ao III Exército e ao 5º Comando Aéreo que submetessem o governo do Rio Grande do Sul, se necessário bombardeando o Palácio Piratini. O governador tomou, então, a decisão de requisitar a Rádio Guaíba e passou a irradiar diretamente dos porões do Palácio Piratini, convocando o povo a vir para a Praça da Matriz e defender a Constituição. Estava criada a “Rede da Legalidade”, que chegou a englobar 104 emissoras de todo o País, denunciando os golpistas e convocando o povo brasileiro a defender a Constituição.

Diante da pressão popular, tanto as elites dominantes quanto os generais passaram a trabalhar por uma saída negociada que evitasse a guerra civil. Essa saída foi a emenda parlamentarista, votada em dois turnos, nos primeiros dias de setembro e aceita pelos ministros militares golpistas. Finalmente, a 7 de setembro de 1961, João Goulart assumiu a Presidência da República sob um regime parlamentarista.