Simpa demonstra preocupação com efeito cascata
Na tarde desta quarta-feira (14/1), o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Mauro Pinheiro (PT), recebeu dirigentes do Sindicato dos Municipários (Simpa). A entidade está preocupada com as consequências do chamado efeito cascata nos vencimentos dos servidores municipais, o que pode representar perdas salariais de até 30%.
Sobre este tema, o Executivo enviou um projeto de lei complementar e um projeto de lei ordinária à Câmara. O objetivo é adequar o Estatuto do Servidor e a legislação municipal diante do encaminhamento do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) à ação civil pública (nº 001/1.10.0165223-2) movida pelo Ministério Público Estadual (MP-RS), referente à Emenda Constitucional 19. A alternativa legal elaborada pela Prefeitura prevê que abonos salariais (compostos de parcelas autônomas) compensem os impactos das alterações determinadas pelo Poder Judiciário.
As propostas do governo municipal não contam com o apoio do Simpa. Os PLs da Prefeitura não garantem que não teremos perdas, pois criam uma parcela autônoma que não poderá ser contabilizada quando da aposentadoria, afirma a diretora-geral Silvana Conti.
Segundo ela, um grupo de trabalho (GT) elaborou um projeto que evita perdas salariais e não gera custos à Prefeitura. Queremos que os vereadores possam conhecer essa proposta, que não foi aceita pelo governo.
Como encaminhamento do encontro, ficou definido que o assunto pode ser debatido numa audiência pública na Câmara. Nossa intenção é intermediar as relações entre o Executivo e o Simpa para que possamos chegar a um consenso. Para isso, é preciso ampliar o debate, buscando uma alternativa que evite perdas salariais aos servidores municipais, comentou o vereador Mauro Pinheiro.
Sobre este tema, o Executivo enviou um projeto de lei complementar e um projeto de lei ordinária à Câmara. O objetivo é adequar o Estatuto do Servidor e a legislação municipal diante do encaminhamento do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) à ação civil pública (nº 001/1.10.0165223-2) movida pelo Ministério Público Estadual (MP-RS), referente à Emenda Constitucional 19. A alternativa legal elaborada pela Prefeitura prevê que abonos salariais (compostos de parcelas autônomas) compensem os impactos das alterações determinadas pelo Poder Judiciário.
As propostas do governo municipal não contam com o apoio do Simpa. Os PLs da Prefeitura não garantem que não teremos perdas, pois criam uma parcela autônoma que não poderá ser contabilizada quando da aposentadoria, afirma a diretora-geral Silvana Conti.
Segundo ela, um grupo de trabalho (GT) elaborou um projeto que evita perdas salariais e não gera custos à Prefeitura. Queremos que os vereadores possam conhecer essa proposta, que não foi aceita pelo governo.
Como encaminhamento do encontro, ficou definido que o assunto pode ser debatido numa audiência pública na Câmara. Nossa intenção é intermediar as relações entre o Executivo e o Simpa para que possamos chegar a um consenso. Para isso, é preciso ampliar o debate, buscando uma alternativa que evite perdas salariais aos servidores municipais, comentou o vereador Mauro Pinheiro.
Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)