Tessaro quer energia provisória em vila irregular
O presidente da Comissão Especial da Câmara Municipal sobre a Regularização de Energia Elétrica, vereador Nelcir Tessaro (PTB), propôs hoje (21/8) aos órgãos envolvidos a instalação provisória de energia nos loteamentos irregulares. Observou que já há precedentes de ligação provisória na cidade, sendo o caso mais recente o da Vila Chocolatão, no Centro. Entre os órgãos que participaram da reunião (CEEE, PGM, SPM e Agergs/Aneel) três admitiram a possibilidade de instalação de redes provisórias, mas salientaram que este procedimento só pode ser feito se houver acordo entre as partes envolvidas. O representante da CEEE, advogado Vagner Goulart Aurélio, disse que não poderia assumir este compromisso com a comissão. Para ele, o caminho mais rápido para instalação nestes casos é via judicial, com liminar determinando a ligação.
Tessaro observou que não vê maiores empecilhos para colocação de rede provisória, pois acredita que é uma solução melhor do que a realidade atual, na qual as ligações irregulares colocam em risco a vida das comunidades. Acrescentou que, sendo provisória, a rede pode ser retirada no futuro, caso não haja possibilidade de regularização do loteamento ou vila. "Esta comissão não gostaria de ter de concluir seu trabalho movendo ação civil pública, que é um caminho mais longo." O presidente anunciou ainda que a comissão tentará formar, com os órgãos envolvidos e comunidade, um Grupo Técnico (GT) que busque a agilização dos processos.
O gerente de energia elétrica da Agergs e representante da Aneel no Estado, Nilton Telichevesky, se colocou à disposição para que a Agergs faça a mediação entre CEEE e prefeitura para acelerar a autorização das ligações. "Vemos que já há algumas situações bem encaminhadas. Devemos procurar a Justiça só em último caso."
O secretário municipal adjunto de Planejamento, Francisco Dornelles, disse que a SPM está aberta para ajudar a comunidade a obter autorização para instalação de energia elétrica. "Temos a assessoria comunitária, que orienta as comunidades sobre como regularizar as áreas." Para Dornelles, a Justiça não é o melhor caminho para solucionar o problema.
A representante da Procuradoria Geral do Município (PGM), Tami Teixeira Aso, disse que a gerência de regularização do órgão não tem competência para autorizar a CEEE a instalar redes. "Mas a PGM também não coloca nenhum impedimento caso seja feito algum acordo pelo qual a CEEE decida colocar a energia, como ocorreu na Chocolatão."
A reunião contou com as presenças dos vereadores Paulinho Rubem Berta (PPS) e Emerson Dutra (PSOL).