Três projetos são aprovados pelas comissões da Casa

Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovaram três projetos de lei, nas comissões permanentes da Casa, por meio do processo de Apreciação Terminativa. Conforme resolução da Casa, essas propostas não têm necessidade de votação em plenário.

INDICAÇÃO I: De autoria do vereador Roberto Robaina (PSOL), sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, estruture um programa para viabilizar um plantio de árvores na Orla do Guaíba, como forma de compensação às árvores retiradas em 2013, quando da revitalização do espaço em frente à Praça do Aeromóvel. Para Robaina, a indicação fundamenta-se nas competências atribuídas ao Município na Lei Orgânica.

INDICAÇÃO II: De Alvoni Medina (PRB), sugere ao prefeito a criação do Programa Farmácia Solidária, destinado à capacitação de medicamentos por meio de doações e posterior distribuição gratuita à população de Porto Alegre que não dispõe de meios para sua aquisição, ficando ao encargo do Poder Executivo a criação do projeto de lei regulamentador dessa Política Pública, com posterior encaminhamento à Câmara Municipal para sua apreciação. Para Medina, é sabido que muitas pessoas possuem medicamentos em casa e que acabam perdendo o prazo de validade, uma vez que conseguem a cura em período de tempo menor do que o previsto, não fazendo uso de todo o medicamento.

INDICAÇÃO III: De João Carlos Nedel (PP), solicita um Posto Policial fixo na Praça Antônio Amabile, no Bairro Passo D'Areia. De acordo com Nedel, os moradores sofrem com a falta de segurança nesta região, que tem escola e comércio. Os relatos são de vários casos de furtos e assaltos. Para o vereador, um Posto Policial naquela área inibirá, com certeza, o número de ocorrências principalmente à noite quando chegam em casa os estudantes e trabalhadores.

Texto: Matheus Lourenço (estagiário de Jornalismo)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)