Vereador quer proibir venda de chip de celular por ambulantes

Projeto do vereador José Freitas (PRB) em tramitação na Câmara Municipal defende a proibição da venda de chip de operadoras de telefonia celular no comércio ambulante de Porto Alegre. A medida, de acordo com o parlamentar, visa atualizar a legislação vigente para coibir o roubo e o furto de aparelhos celulares que, entre outras coisas, são utilizados como moeda de troca para o tráfico de drogas na cidade. O projeto altera a alinea “j” do inciso III do caput do artigo 15 da Lei nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008, e alterações posteriores, incluindo dispositivos microeletrônicos – chip – e aparelhos celulares.

Conforme o vereador, em sua justificativa para a apresentação da matéria, a medida “vem se somar às ferramentas de coibição do comércio ilegal de aparelhos celulares na tentativa de ser mais um óbice para o desenvolvimento desse crime, visto que, inclusive, tem se tornado frequente o furto e roubo de aparelhos celulares em grandes quantidades, com invasões de transportadoras e depósitos, sendo levado aparelhos celulares em grandes quantidades”.

Freitas ainda destaca que destacar que a atual legislação já veda o comércio de telefones celulares, no entanto, é necessária a atualização legislativa para o acompanhamento da realidade atual, pois, segundo o vereador, “a vedação ao comércio de chip irá coadunar com a proibição de venda do aparelho celular e do chip de forma legal”, e tem, ainda o “objetivo de fomentar e divulgar a proibição do comércio de aparelhos celulares na Capital, considerando o aumento estatístico do delito”.