Vereadores discutem projeto que prevê retirada de guardadores de carros das ruas
Em reunião realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre vereadores sugeriram a possibilidade de pedir ao prefeito Nelson Marchezan Jr. que retire o pedido de urgência ao projeto de lei que trata da atividade de guardadores de veículos em Porto Alegre.
A proposta, que tramita no Legislativo, diz que ficará a cargo do Executivo, mediante concessão ou permissão, a exploração de estacionamentos pagos na cidade e que a fiscalização ficará sob a responsabilidade por agentes de fiscalização, guardas municipais e agentes de trânsito e transporte, de forma compartilhada. Já quem for pego exercendo a atividade, caso o projeto seja aprovado, deverá pagar multa de R$ 300.
Na oportunidade representantes da categoria dos guardadores de carros alegaram descontentamento com a proposta justificando que o prefeito Nelson Marchezan Jr. “está sendo omisso” em não debater o projeto com os que atuam de forma regular na cidade. “De forma discriminatória o prefeito vira as costas”, disse o presidente do Sindicato dos Guardadores de Automóveis de Porto Alegre, Júlio Cesar de Moura. Ele disse ainda que atualmente existe em torno de 1,4 mil guardadores cadastrados e cem sindicalizados. “Para atuar, precisam apresentar atestado de bons antecedentes, além de certidão negativa dos cartórios criminais e trabalhar somente em locais autorizados pela prefeitura”, ressaltou Moura.
“Caso aprovado, o projeto extinguirá a atividade, regulamentada há 30 anos”, disse Copinaré Acosta, consultor do Sindicato. Para ele, o prefeito, ao apresentar a proposta, confunde a profissão de guardador de automóvel com os flanelinhas. “Estes sim atuam de forma irregular, achacando as pessoas nas ruas”. Atualmente existem duas leis que regulamentam a atividade, uma de 1986 e outra de 1990.
Já Marizângela de Melo, do departamento jurídico do sindicato, disse que, caso aprovado o projeto, a categoria ingressará na justiça. “É totalmente inconstitucional, pois já existem leis federais que regem a categorial”, frisou ela.
O vereador João Bosco Vaz (PDT) que alegou a necessidade de mais tempo para debater sobre o tema. “Precisamos ter equilíbrio ao analisar o projeto, por isso queremos mais tempo até mesmo para ouvir a categoria”, disse Bosco. Os vereadores Claudio Conceição (DEM), Marcelo Sgarbossa (PT), Luciano Marcantônio (PTB), Comandante Nádia (MDB) e Moisés Barboza (PSDB) acompanhram a reunião.
Também participaram do debate representantes da EPTC, Procuradoria Geral do Município, Sine e Secretaria Municipal de Segurança (SMSEG).