Plenário

Vereadores rejeitam pedido de impeachment do prefeito

Movimentação de Plenario.
Votação do pedido de impeachment foi feita na tarde desta segunda-feira (Foto: Leonardo Contursi/CMPA)

Os vereadores de Porto Alegre rejeitaram hoje (26/8), por 22 votos contrários e 11 votos favoráveis, a admissibilidade de análise do Pedido de Impeachment do prefeito Nelson Marchezan Jr. O pedido foi protocolado na Câmara Municipal de Porto Alegre por Cláudio Francisco da Mota Souto no dia 21 de agosto alegando infrações cometidas pelo chefe do Executivo no exercício do cargo. Na sessão da quarta-feira passada (21/8), por acordo entre os vereadores, não houve quórum para a votação do pedido, de modo a que todos pudessem ter acesso ao texto. 

Infrações

As infrações apresentadas no pedido de impeachment são as seguintes: prática de nepotismo; descumprimento de lei que estabelece as competências de secretarias municipais; constituição irregular de órgão e processos – o chamado Banco de Talentos; favorecimento ilegal de empresas no transporte público do município; e negativa em execução de lei municipal – Lei Geral dos Táxis; negativa de execução de Lei Estadual – fato que envolve a existência de casinhas para cães de rua em calçadas na zona leste -; irregularidades em locação de prédio para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; desrespeito aos prazos de Pedidos de Informação da Câmara Municipal; e assédio moral sobre servidores.

Texto

Hélio Panzenhagen (reg. prof. 7.154)

Edição

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)